As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

Feitosa AGOSTO / 2010 Sumário Introdução 1- A água e o desenvolvimento das civilizações 2- A água no território brasileiro 2.1 - Ordenações do reino 2.2 - A água nas primeiras constituições 2.3 - O Código de Águas e posteriores Constituições 3 - Outros marcos da água 3.1 – A Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Lei Lei nº 9.433/97 4 - Conclusões 5 - Bibliografia …

História das Constituições Brasileiras e suas Principais Características Após a independência do Brasil, Dom Pedro I, apoiado pelo partido português, em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, outorgando a primeira Constituição do País. Com isso, o país adotou a Monarquia como forma de governo, através da sucessão hereditária. Além disso, o Estado passou a ser Unitário, ou seja, não havia quaisquer divisões da Federação em…

política trabalhista brasileira começa a surgir com Getúlio Vargas em 1930, quando criou o ministério do trabalho, que passou a expedir decretos, a partir do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (art. 121). Com uma influência externa dos princípios de proteção aos trabalhadores expostos pelo Papa Leão XIII, tendo como surgimento a legislação trabalhista e a justiça do trabalho, e também ressaltamos a proteção ao trabalhador. No Brasil, as primeiras…

Constituições Brasileiras INHAPIM-MG 2013 Constituições de 1824 a 1988 1. Constituição de 1824: Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo atender à exigência da disciplina Direito Constitucional I , promovendo um estudo sobre o Histórico das Constituições Brasileiras, com enfoque especial na Constituição de 1946. Para Lassale, a Constituição escrita, para ser boa e duradoura, deve refletir, necessariamente, os fatores reais de poder existentes na sociedade, pois, um eventual conflito entre o texto escrito e a Constituição real, ou seja, a…

de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais desanimadoras em relação a outras experiências constitucionais: a França, por exemplo, até o momento, está na décima primeira Constituição; a Bolívia, cerca de dezesseis Constituições;…

As Primeiras Regras Legislativas As regras de convivência social são tão antigas quanto a Humanidade; regras que eram transmitidas oralmente de geração em geração pelos respectivos grupos tribais, às quais no seu conjunto os juristas vieram a chamar - direito consuetudinário [ainda hoje existente entre as populações mais isoladas]. Quando os primeiros agrupamentos populacionais se sedentarizaram e foram capazes de criarem artefactos e alimentos excedentários que lhes permitiam…

INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa apresentar, de forma clara e objetiva, as informações cruciais de todas as cartas magnas brasileiras, compilando-as num decorrer histórico interligado, que demonstre o avanço do direito nacional em meio aos conflitos históricos decorrentes tanto internamente, quanto o que extrai e continua a aprender da influência e conflitos externos. Em prol de uma analise póstuma, na qual aponte as melhoras e falhas que fez o país permanecer

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. São Bernardo do Campo 2013 SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO................................................................................................................3 1.1 O QUE É A CONSTITUIÇÃO........................................................................................ 2. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES........................

COMPETÊNCIA ARTIGOS 21 A 33 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A primeira informação que devemos procurar sobre a unidade que vamos agora trabalhar (denominada de competência) e para que se possa ter um bom entendimento sobre o assunto, é aquela que nos deve dizer, da existência ou da não existência de essencial diferença entre competência e capacidade. Significa dizer se competência e capacidade se equivalem ou completamente diferentes se apresentam. Vejamos rapidamente o significado de…