As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

[pic] Direitos Humanos Trabalho Curricular Aula-tema 7: Curso de Administração da Faculdade Anhanguera No nosso país os poderes são divididos em três: o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Sendo que o executivo representa a administração do nosso país, e que fazem parte dela, o presidente da república e os ministérios. O presidente é o

.............................. 2 I. Introdução ao Direito Administrativo....................................................................................................................................... 2 II. Conceito de Direito Público .................................................................................................................................................... 3 III. Fontes do Direito Administrativo......................................................

Direito Administrativo Índice Introdução............................................................................................................4 Direito Administrativo...........................................................................................6 Conceito................................................................................................................8 Fontes do Direito Adinistrativo........................................................

I- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS RELAÇÕES NA SOCIEDADE Para que possamos conhecer os direitos do cidadão, precisamos entender o significado da palavra direito. a) Conceito: o direito, dentro do contexto atual, é mais observado pela maioria como um instrumento para manutenção da ordem e segurança do que como um meio efetivo de implementação da paz, harmonia e igualdade dentro da sociedade. A principal função do direito é reduzir desigualdades, solucionando conflitos com base em dados…

PROCESSO ADMINISTRATIVO A palavra processo etimologicamente tem o significado de: ir para frente, em marcha, progredir, avançar, desenvolver, ou seja, o processo é um modo de proceder, um instrumento. No sentido lato pode-se afirmar que os três Poderes utilizam-se desse instrumento para a consecução de seus fins, sendo que cada um deles se utiliza de processo próprio, tendo como fonte única a Constituição Federal, entretanto, cada processo está sujeito aos seus próprios princípios,…

Fundamentos de Direito Empresarial INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO Pág. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Noções preliminares..................................................................................... 01 Distinção entre moral e direito................................................................. 01 Os usos da palavra direito........................................................................ 02 A divisão do direito ...............................................................

INTRODUÇÃO O Direito é tradicionalmente dividido em dois grandes ramos: o direito privado e o direito público. O direito privado tem como finalidade principal a regulação dos interesses particulares, possibilitando a existência de uma igualdade jurídica entre os indivíduos. Por sua vez, o direito público tem como objetivo principal a regulação dos interesses da sociedade como um todo, disciplinando as relações entre esta e o Estado que atua na defesa do interesse público. Nesse…

Direito Administrativo BRANDÃO CAVALCANTI faz um longo estudo do direito administrativo e aponta que: “... em seu sentido mais amplo, compreende toda a área das atividades públicas que se enquadra na organização e no funcionamento dos órgãos de execução dos serviços estatais”. Ainda: “Não constitui, (...), privilégio do poder executivo, mas as suas normas e os seus princípios são aplicáveis toda (sic) vez que se cogite de atividades próprias à administração”.[1] FARIA indica o…

Semana 5 CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a…

TCU 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUFC/TCU)! É de conhecimento geral que o edital está previsto para abril de 2013, conforme o art. 8º da Resolução TCU nº 202/2007. Segundo os boatos, haverá a oferta de 100 vagas para Auditor Federal no próximo concurso. E todos nós sabemos que o TCU é um ótimo lugar para…