As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

estudo, é uma subárea da administração, enfocando o desenvolvimento e sistematização de conhecimentos administrativos no âmbito das organizações públicas, tendo surgido há mais de um século. Um dos pioneiros da administração pública foi Woodrow Wilson.2 Ainda na esfera das ciências sociais, o ramo do direito que tem por objeto as normas aplicáveis à administração pública é o direito administrativo. São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello duas versões para a origem do…

DIREITO ELEITORAL O Direito Eleitoral é ramo do direito público que visa o direito ao sufrágio, ou seja, confere ao cidadão a capacidade eleitoral, regulamenta os direitos políticos e disciplina a democracia em sua manifestação política, estabelecendo a relação entre a atividade governamental e a preservaçãoda vontade popular. O Direito Eleitoral tem a finalidade de iluminar os caminhos escuros da democracia e dar esperança ao povo. FONTES DO DIREITO ELEITORAL AConstituição da…

2.1 - O Direito Romano na Realeza 2.1.2 Organização social A divisão da sociedade se dava em quatro classes: a classe possuidora do poder eram os patrícios, que eram agrupados em clãs; os clientes, normalmente estrangeiros e escravos alforriados, tinham uma relação de serviços em troca de proteção com os patrícios; os escravos, que eram subordinados a um senhor (pater); a plebe, que tinha proteção do rei e, graças a Sérvio Túlio, ganham cidadania – porém, ainda continuavam em posição inferior

INTRODUÇÃO Para o estudo da Legislação Aplicada aos Negócios é necessário, primeiramente, obter uma visão geral do Direito e alguns de seus conceitos fundamentais, conforme a seguir exposto. ORIGEM DO DIREITO O homem, ser sociável por natureza, percebeu que para atingir seus objetivos, o melhor é viver em companhia de outros homens. De forma espontânea foi levado a formar grupos sociais: família, escola, associações esportivas, recreativas, culturais, religiosas, mercantis,…

I. II. III. IV. Introdução ao Direito Administrativo; Direito Administrativo: Conceito de Direito Público; Direito Administrativo: Fontes; Sistemas administrativos (sistema inglês e Francês). I. II. Poderes do Estado; Organização administrativa da União: Administração direta (pessoas políticas do Estado). ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO. I. II. III. Organização administrativa da União: Administração Indireta - pessoas administrativas do Estado;…

processo, inerente a qualquer situação em que ajam recursos que procuram atingir algum tipo de objetivo. Assim sendo, as quatro funções administrativos, que transcorrem em ordem aproximadamente seqüencial, constituem o chamado processo administrativo. 2.1 FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E TEÓRICOS QUE DESENVOLVEU Frederick Taylor, já na escola de Administração Científica, utilizava quatro princípios básicos: O planejamento, o preparo (hoje, organização), controle e execução. Estes princípios…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo…

homem e como um bem apreciável economicamente, a questão da água já estava bastante amadurecida e em Janeiro de 1997 é criada a Política Nacional de Águas (Lei N.o 9.433/97). Seus instrumentos de gestão: - Plano de recursos hídricos; - Outorga de direito de usos das águas; - Cobrança pelo uso da água; - Enquadramento dos corpos d'água e - Sistemas de informações sobre recursos hídricos. Enfim, em 2000 é criada a Agência Nacional de Águas (ANA). Sucedendo ao Departamento…

Introdução ao Estudo do Direito 1.1 Noções Preliminares O direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedades, se apossa do sujeito e o mantem sob proteção, mas o considera parte da sociedade. Imagine um homem só no mundo, vivendo isolado em uma ilha. O direito parece não interferir na vida desse cidadão, pois estabelece uma

Defesa d. Estado de Sítio e. Estado de Direito Resposta correta: Estado de Direito Comentário: No passado, havia um descontentamento contra o Poder de forma geral, pois os homens que o detinham atuavam sem lei ou regras. Diante de um poder sem limites e logo após as revoluções, a meta traçada foi a de estabelecer um governo de leis e não de homens. Surgiu então o Estado de Direito, ou seja, um Estado juridicamente organizado através da…