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INTRODUÇÃO

Para o estudo da Legislação Aplicada aos Negócios é necessário, primeiramente, obter uma visão geral do Direito e alguns de seus conceitos fundamentais, conforme a seguir exposto.

ORIGEM DO DIREITO

O homem, ser sociável por natureza, percebeu que para atingir seus objetivos, o melhor é viver em companhia de outros homens. De forma espontânea foi levado a formar grupos sociais: família, escola, associações esportivas, recreativas, culturais, religiosas, mercantis, político partidária, etc.

Nas sociedades primitivas os conflitos que surgiam nas relações sociais, eram solucionados com base nos costumes. O evoluir das sociedades foram surgindo normas éticas, morais, religiosas e jurídicas cada vez mais complexas visando à ordem social e a convivência pacífica entre os homens.

O direito nasceu junto com a sociedade. Analisando a história, por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, mesmo que de forma rudimentar, a regular as relações humanas.

CONCEITO

A palavra DIREITO vem do latim DIRECTUM e designava na sua origem, aquilo que é reto. Modernamente, apresenta uma pluralidade de sentidos análogos tais como: aquilo que é justo, honesto, integro, que está de acordo com a lei.

Em sentido didático, Direito é a ciência que estuda as regras obrigatórias que regem as relações do homem em sociedade.
Trata-se de uma ciência social. O direito nasceu com a sociedade e vem, assim com ela, evoluindo ao longo do tempo. É possível afirmar que “onde está o homem, está o direito”.

Além de ser considerado uma ciência social, o direito pode ser também entendido como:

- Norma, lei, regra social obrigatória – é o caso, por exemplo, quando se diz que “o direito não permite o duelo”. - Faculdade/poder que o Estado tem de decretar leis – exemplo: “O Estado tem o direito de legislar”.

- O que é devido por Justiça – exemplificando: “a educação é direito da criança”.

- Fenômeno/fato social – por exemplo, na seguinte