As Parcerias Público Privadas E A Gestão Prisional

terceirização, existentes no país. A primeira na cidade de Guarapuava (PR), onde se instalou, há dois anos, a primeira unidade prisional terceirizada brasileira. Registre-se que, em dois anos, nenhuma rebelião ou fuga ocorreram. Todos os presos trabalham, muitos estudam e todas as condições de higiene e saúde são garantidas pelo Estado e fornecidas pela administradora privada. A comida é servida de forma que o preso abastece seu prato à vontade, terminando com o deplorável expediente,…

abrir caminho para a criação de um poderoso "lobby", veladamente interessado no aumento da população penitenciária. Também nesse mesmo sentido alguns analistas observam que altas taxas de reincidência podem vir a se constituir subproduto das prisões privadas. Basta uma análise a partir de um modesto silogismo que já se chega à conclusão da impropriedade política do modelo de gerenciamento privado de prisões: o objetivo teórico da administração penitenciária é combater a criminalidade e…

direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando uma contribuição preliminar sobre o estudo dos efeitos positivos e negativos desse modelo de gestão prisional, busca-se examinar seus reflexos tanto em ralação ao…

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Na visão de Michel Foucault, o perfil de um sistema penitenciário deveria se dar de forma mais severa, procurando estabelecer um cronograma de disciplina, com o intuito de restringir a mudança de direção disciplinar. Portanto, fica claro que na concepção de Michel Foucault, essas caracteristicas se encaixariam como um padrão ideal para o sistema prisional, o que ao analisarmos friamente, não faz parte do repertório do sistema prisional…

conflito com a aplicação da função punitiva da pena, tendo em vista que o regime carcerário não atende as necessidades dos mesmos, sendo submetidos a condições desumanas devido à superlotação dos presídios ou a falta de um maior número de casas prisionais, modelo este que não propicia o processo de ressocialização do condenado. Procurando responder o seguinte problema: É interessante para o Direito sacrificar parcela da função punitiva da pena para abrir o espaço à Privatização dos…

degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não são…

Sistema Prisional Brasileiro: A busca de uma solução inovadora http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197374,81042-Sistema+Prisional+Brasileiro+A+busca+de+uma+solucao+inovadora terça-feira, 18 de março de 2014 - Carlos Araújo Ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções. Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica,…

atuais, onde há mais de vinte presos, dividindo uma cela 2x2, onde não há a devida limpeza e higienização, onde não há segurança a integridade física do próprio preso, tais condições nos remetem a pensar se realmente passamos da fase da vingança privada? O Estado não tem condições de reformas, seja no setor da educação, da saúde, da habitação, do sistema agrário, como abrir mão de políticas públicas para atender uma sociedade necessitada, que precisa urgentemente de mudanças para auxiliar

Considerando que o sistema penitenciário está sob a responsabilidade do Poder Público, que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização das penitenciárias poderia ser uma alternativa eficaz para o problema. Provavelmente, a princípio, privatizar não resolveria o problema, mas com certeza se tornaria um marco para mudança no sistema, tendo em vista a visão distinta da iniciativa privada, com a obrigação de preocupar-se com os direitos humanos,…