A Crise e a Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro

INTRODUÇÃO

O presente trabalho demonstra a degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos.
A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não são tratados com o devido respeito aos direitos humanos. As prisões brasileiras encontram-se abarrotadas de pessoas enfrentando diversos problemas como a superlotação, falta de higiene, falta de atendimento médico e psicológico adequados, uso de drogas, propagação de doenças, violência, maus tratos, etc.; o Estado não cumpre o seu papel ressocializador do detento.
Na atual situação a finalidade do sistema prisional que deveria ser ressocializar o preso não é alcançada, a ponto de que o preso deixa a prisão muitas vezes mais delinquente do que entrou, as cadeias brasileiras funcionam com verdadeiras escolas do crime.
Uma solução viável para esse grande problema é a privatização dos presídios no modelo de parceria público-privada, tal sistema já foi implantado em alguns países alcançando êxito, e suas raízes já estão sendo implantadas em alguns presídios brasileiros, de modo que o sistema defendido no trabalho já é aplicado em um presídio localizado em Montes Claros no Estado de Minas Gerais.
Tal privatização se faz de modo que o poder privado fica encarregado da construção dos presídios e da prestação de todos os serviços inerentes à boa qualidade de vida e ressocialização dos detentos. Assim o Estado age fiscalizando e controlando a atividade privada.
O objetivo do presente estudo, é demonstrar a atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar uma solução viável para que a atual crise dê lugar a um sistema ressocializador e eficaz.