“Das partes no processo – legitimidade

Processual Civil I “Das partes no processo – legitimidade (para a causa e para o processo) e substituição processual” De acordo com Humberto Theodoro Junior existem dois conceitos de parte: tem-se a parte em sentido material, e como sujeito do processo, a parte em sentido processual. Assim, é possível afirmar que parte no âmbito do direito processual civil é a pessoa que pede ou a qual se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. Essa, que invoca a tutela do Estado, e por sua vez toma a posição ativa chama-se autor. A outra, que toma a posição passiva é chamada de réu. É necessário que os sujeitos do processo sejam ambos, partes legítimas. De acordo com o art. 1º e 2º do Código Civil brasileiro “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” assim como “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro”, respectivamente. Ainda o art. 7º do Código de Processo Civil afirma que “toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”. Dessa maneira, percebe-se que parte no processo é aquela que intervém no contraditório. Existe, porém, o caso quando a parte processual não é a mesma que a parte material do negócio jurídico litigioso. Nesses casos ocorre o que se chama de substituição processual. Ela só poderá acontecer nos casos que estiverem previstos expressamente em lei, como já diz o art. 6º do Código de Processo Civil. …

As partes no Processo Penal Juiz: O juiz desempenha a função de aplicar o direito ao caso concreto. Na relação processual é visto como sujeito, não parte. Atua como órgão imparcial, acima das partes, fazendo atuar a lei e compondo os interesses do acusador e do acusado. Sujeitos e partes secundárias na relação processual e terceiros São figuras que, na relação processual, atuam outros sujeitos e partes secundárias ou acessórias, que podem intervir no feito e deduzir…

PARTES NO PROCESSO TRABALHISTA Anelise Brambilla1 RESUMO: O presente artigo analisou aqueles que participam da relação processual trabalhista. As partes do processo são, de um lado, a pessoa que postula a prestação jurisdicional do Estado e, de outro lado, a pessoa em relação à qual tal providência é pedida. Quando figuram na relação processual apenas autor e réu, diz-se que são as partes singulares. É possível, no entanto, que haja pluralidade de pessoas no polo ativo ou no polo…

AS PARTES DO PROCESSO: Capacidade para ser Parte: eh ampla, basta ter personalidade jurídica. Um nascituro (feto) pode ser parte, mas não pode estar em juízo. Litisconsórcio: eh quando figuram no mesmo processo duas ou mais pessoas na figura de réu e/ou de autor. Essas pessoas são chamadas de litisconsortes (e nao de partes). As partes são sempre duas (principio da dualidade das partes): autor(es) e réu(s). Classificações: Quanto ao Polo em que estão os litisconsortes: O…

Direito “Partes do Processo Penal” Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Processo Penal I. Prof. Henrique Geaquinto Herkenhoff Vila Velha 2014 1. Introdução O Direito é um emaranhado inextrincável de soluções e obstáculos impostos à convivência social, com a nítida finalidade de regulá-la a partir de valores e interesses dominantes na sociedade. Com o fortalecimento do Estado, alcançando-se a…

PROCESSO – parte 2 ESPÉCIES DE PROCESSO O PROCESSO visto como INSTRUMENTO para PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, a rigor, NÃO comporta DIVISÃO. Todavia, por questão didática, costuma-se classificar os processos tendo em vista a ATIVIDADE DESENVOLVIDA pelo JUIZ e a PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL ALMEJADA. O PROCESSO, de acordo com esse critério, tem a mesma NATUREZA DA AÇÃO que o instaurou, ou seja: de CONHECIMENTO, de EXECUÇÃO ou CAUTELAR (veja exemplos do livro). PROCESSO DE…

Das Partes O conceito de partes especificado nas doutrinas é posto de maneira bem clara. Trata-se de sujeitos que pedem ou contra que é pedida uma providência jurisdicional. Na execução forçada as partes ativas e passivas são chamadas tradicionalmente de exequente e executado. No entanto para ser parte exigem-se certas capacidades, tais como a capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, e a capacidade postulatória. Capacidade de ser parte Essa capacidade engloba a…

estado retira as vontades das partes e atua conforme a lei. O estado substitui as partes para a resolução. Instrumentalidade: Realizar o direito, instrumento para a realização do direito. Definitividade: Capacidade de produzir coisa julgada se torna definitiva. Princípios da Jurisdição: Investidura: Legalmente investido no cargo. Exemplo: Juízes através de concurso publico. Indelegabilidade: 1° vez recebido o poder você não pode passa-lo. Aderência ao território: Adere ao…

leitura da legislação correspondente, doutrinas, jurisprudências e pesquisas afins. Aula 1 • Origem e Status do Dir. Proc. Penal e Dir. Penal | |Direito Penal |Direito Processual Penal | |Origem |Direito Alemão |Direito italiano | |Status |Próximo à configuração…

1 – INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos visar o esclarecimento quanto alguns princípios constitucionais basilares do processo penal, abordando alguns conceitos históricos para posicionar o leitor de forma a entender, mesmo que em síntese, o contexto social, trazendo algumas peculiaridades e curiosidades pertinentes. Também buscaremos esclarecer os impactos dos princípios no trâmite do processo penal, tentando elucidar a intersecção de alguns princípios entre eles mesmos e também deles com…