As Partes De Um Processo

PARTES E PROCURADORES Partes Os sujeitos do processo são todos aqueles que participam da relação. São sujeitos do processo os juízes, os peritos, os demais auxiliares de justiça, etc. O Ministério Público, atua como órgão agente (parte) ou como órgão interveniente (custos legis), ele atua desinteressadamente em defesa do interesse público, é parte imparcial do processo. As partes do processo são, de um lado, a parte ativa chama-se reclamante (autor) e a parte passiva reclamado (réu). …

Pregão Pelo que dispõe o art. 450 do Código de Processo Civil, no dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados". Na prática, esse ato extremamente formal consignado em lei é realizado por modo menos formal, limitando-se o juiz a dizer ao auxiliar que é chegado o momento de fazer o pregão. Consiste este na chamada das partes e advogados, para que entrem na sala e tomem os assentos que lhes cabem, começando em seguida a

PROCESSO CIVIL – 3° Bimestre Professora Elisabeth de Gennari Embargos de declaração – art. 535 a 538 Este remédio é o único que não ter por objetivo a reforma, modificação, invalidação, mas sim o aperfeiçoamento das decisões, estas que possuem defeitos que podem ser sanados pelos próprios prolatores. Sua natureza (que não é recursal) é de aperfeiçoamento das decisões para vícios sanáveis, esclarecimentos, melhoramento da decisão, para tornar a decisão clara, precisa. O objetivo dos…

compulsória. *O vencedor do processo licitatório poderá recusar o contrato, sendo chamado o segundo colocado. * “O contrato faz lei entre as partes”. *Princípios da Licitação (Art. 3º, Lei 8,666). a) Legalidade. Vinculação necessária do processo à Lei. b) Publicidade. Publicação dos resultados aos interessados e possibilidade de averiguação do processo pelo público, além de publicação no Diário Oficial. c) Igualdade entre os licitantes. Veda quaisquer discriminações por parte da…

PROCESSO DE EXECUÇÃO    Conceito: execução é processo utilizado para dar efetividade à tutela jurisdicional proferida no processo de conhecimento(ou eventualmente quando o credor tiver título que formalmente for reconhecido pelo legislador). Isto porque não há execução oficial, depende de iniciativa da parte(inércia de jurisdição – “Cumpre ao credor, ao requerer a execução ...” – CPC, art. 614). É submeter o devedor, de maneira prática, para realizar o comando do julgado, podendo…

Processo Civil Especial Inventário e Partilha Princípio da saisine: Os bens são transmitidos ao patrimônio dos herdeiros no momento do óbito Inventário serve para regularizar a transmissão de bens do de cujus (fazer levantamento de bens) O inventário não precisará de partilha quando o herdeiro for único ou quando a herança for negativa (não tiver herança ou tiver dívidas maiores que o patrimônio = passivo maior que o ativo) A herança é administrada pelos administradores provisórios até

Processo Administrativo Parte II Objetivos do capítulo: • resgatar os fundamentos de Processo Administrativo; • discutir brevemente a Estrutura Organizacional. INTRODUÇÃO • Desde o início da construção das Teorias da Administração, diversos estudos buscavam compreender a atuação do Administrador nas organizações. A partir das propostas de Fayol sobre as funções da administração, pode-se, mais tarde, consolidar um pouco mais esta questão, conforme a síntese apresentada. PROCESSO…

superior para juiz hierarquicamente inferior cumpra ato necessário. - Na citação por edital, o réu citado não comparece e não constitui advogado ocorre à suspensão do processo e da prescrição, nos termos do Art. 109, CP e Art. 366, CPP. - STF e STJ têm posicionamentos diferentes sobre a suspensão. O STF garante que a suspensão do processo cause incidente de imprescritibilidade, apenas condiciona ao aparecimento do réu. Uma vez que o réu apareça, volta a correr a prescritibilidade. Já o…

Sincronização de Processos (parte1) Disciplina: Sistemas Operacionais Prof.° M.Sc. Sidney Roberto de Sousa Conteúdo     Definição O problema da seção crítica Solução de Peterson Sincronização de hardware Ciência da Computação - FCG 2 DEFINIÇÃO Ciência da Computação - FCG 3 Problema produtor X consumidor  Processos independentes não afetam e não são afetados por outros processos Processos cooperantes afetam e são afetados por outros processos…

1 Processo Penal II Parte 2 Por Rommel Andriotti 2º Semestre de 2013 1 2 1. As decisões judiciais Há uma gama enorme de decisões judiciais, com valores muito variados entre elas. Dentro do processo, o juiz adota decisões de conteúdo variado, que vão desde decisões de mero andamento (junte-se, intime-se, designação de audiência) até a decisão de mérito (procedência ou improcedência do pedido formulado pelo autor na inicial). Por causa dessa variação é necessária uma classificação…