Ocorrências na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri

Curso de Direito (6 perodo C) - Direito Processual Penal 13/10/14 INTRODUO Este trabalho tem como objetivo versar sobre tudo que ocorre aps aberta a Sesso do Tribunal do Jri, ou seja, o julgamento em si. Desde o conselho da sentena, instruo, debates, formao dos quesitos, votao dos quesitos e sentena. Facilitando assim, o entendimento acerca do Rito Processual. DO INCIO DOS TRABALHOS E FORMAO DO CONSELHO DE SENTENA O Tribunal do Jri composto por 01 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que sero sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituiro o Conselho de Sentena em cada sesso de julgamento (art. 447, CPP). Alistados so todos os selecionados pelo juiz presidente, no decorrer de um ano, para servirem no seguinte, nos termos estipulados no artigo 425, CPP. A responsabilidade pela convocao de jurados do juiz presidente do Tribunal do Jri. A acusao e a defesa podem acompanhar o processo e possuem meios de solicitar a excluso de pessoas no recomendveis a servir no jri. A lista geral dos jurados, com indicao das respectivas profisses, deve ser publicada pela imprensa ou por editais, colocados porta do frum, at o dia 10 de outubro de cada ano. E at o dia 10 de novembro a lista pode ser alterada de ofcio, pelo juiz, ou por provocao de qualquer pessoa do povo, conforme art. 426, 1 do CPP. Ocorrendo a publicao definitiva, esses nomes sero colocados em cartes iguais contendo os endereos, guardados em urna prpria sob a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA diego gonalves alves nova fase de execuo/cumprimento de sentena cvel necessidade ou no de intimao do devedor para adimplemento voluntrio da obrigao de pagar quantia certa Ararangu 2012 diego gonalves alves nova fase de execuo/cumprimento de sentena cvel necessidade ou no de intimao do devedor para adimplemento voluntrio da obrigao de pagar quantia certa Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Graduao em Direito da Universidade do Sul…

suspensos o curso do processo e o prazo prescricional. Ao decretar referida suspenso, o juiz dever, concomitantemente, apreciar duas questes se caso de decretao da priso preventiva do acusado. (artigo 312, cpp) Se existe a necessidade de produo antecipada de provas, caso sejam consideradas urgentes. (ex. testemunha com doena grave prestes a morrer vitima que ir mudar para outro pais distante.) COM HORA CERTA Oficial procura pelo acusado por pelo menos 3 vezes em sua residncia ou…

concretizao desse mister constitucional. Doutra banda, estabelece o art. 194, da mesma CF/88, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos sade (CF, art. 196), previdncia (CF, art. 201) e assistncia social (CF, art. 203). Nessa linha, a Carta Poltica dispe que, a seguridade social ser financiada por toda sociedade (princpio da solidariedade), de forma direta, por meio das…

efetividade ao direito j acertado em sentena ou ttulo executivo extrajudicial. III- Processo Cautelar a providncia jurisdicional pretendida que se resguarde a efetividade de outro processo. Por isso, a cautelar ser sempre acessria. IV- Procedimentos Especiais Disposies Finais e Transitrias Temos ento que, conforme art. 270 a 272, o CPC regula as espcies de processo (conhecimento, execuo, cautelar) e os tipos de procedimentos. Quanto aos procedimentos, vale lembrar que temos os seguintes…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execuo Cumprimento da sentena (art.475-J e seguintes) Prof. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMRIO Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execuoPg. 3 1.1 Ttulos Executivos extrajudiciaisPg. 7Responsabilidade Patrimonial do devedorPg. 10Da execuo por quantia certa contra devedor solventePg. 133.1 Depsito, avaliao e alienao antecipada dos bens penhoradosPg. 163.2 Expropriao dos bens penhoradosPg.…

Elementos indicadores as partes o autor e o ru, quem pede e em face de quem se pede, causa de pedir so os fatos e fundamentos jurdico da ao I) remota (os fatos) deve descrever os fatos que tem relevncia para a causa. Cada fato uma nova causa de pedir, que poder ensejar uma nova ao (ex. vrios adultrios pode ensejar vrias causas de pedir, sem que se caracteriza litispendncia ou coisa julgada as causas de pedir so diferentes) II) prxima (os fundamentos) so as conseqncias…

Julgamento composio, funcionamento, jurisdio e competncia. Juzos de Direito c) Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento, jurisdio e competncia d) O Ministrio Pblico do Trabalho e) Corregedoria. Reclamao Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamao. Jus Postulandi. Inqurito. Revelia. Excees. Contestao. Reconveno. Partes e Procuradores. Substituio Processual na Justia do Trabalho b) Audincia c) Conciliao. Instruo e Julgamento.…

(Delegado Polcia Civil/AM/ FGV 2010) DIREITO PROCESSUAL PENAL 56 Relativamente ao tema ao penal, analise as afirmativas a seguir I. Diz-se que a parte tem interesse juridicamente tutelado para propor a ao, quando poder obter uma melhora concreta na sua situao jurdica em decorrncia do acolhimento do seu pedido (utilidade) e quando no lhe seja possvel atingir tal melhora a no ser que recorra ao Judicirio (necessidade). II. O conceito de legitimidade ativa no processo penal significa que,…

cobrar a dvida pretrita. Ocorre, porm, que a credora no tem ttulos aptos a instruir processo de execuo contra Ulpiano, pois recebia deste, periodicamente, os pedidos escritos, emitia as correspondentes notas fiscais/faturas para pagamento vista, mas no sacava as duplicatas, at porque entregava as mercadorias numa transportadora que no cuidava de obter de Ulpiano, a quem as entregava, os respectivos comprovantes de entrega. Existe uma carta de Ulpiano, dirigida credora, reconhecendo o…