As Contribuições Tanto Sociais Quanto De Melhoria

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. MELHORES PRÁTICAS PARA A GESTÃO EFICAZ DA INOVAÇÃO DE PRODUTOS: ESTUDO DE CASO EM UM FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS Felipe Ferreira de Lara (UFSCar) fflara@yahoo.com.br Ederson Duarte Bonfim (UFSCar) ederson.bonfim@gmail.com Jose Francisco Serpa (UFSCar)…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autores: Bruna Costa Maria Júlia Uchôa Milena da Luz Ligya Pessoa Kamille Calado Raianne Mourão Stéphanie Holanda 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 4 2.1 PRINCÍPIOS 4 3 CONCEITO DE TRIBUTOS 5 4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN 6 5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7 6…

documento que o protegesse contra tanto abuso: a MAGNA CARTA. Esse documento tem uma grande importância histórica, por ser a primeira limitação legal ao poder dos reis de cobrar tributos. PRIMEIRA LIMITAÇÃO NA COBRANÇA DE TRIBUTOS Hoje em dia, nossa Constituição, como a de todos os países democráticos, garante os direitos dos contribuintes, impondo limites ao poder do Estado de tributar. Por outro lado, o tributo tem hoje um grande significado social, por ser o maior…

a análise do fato gerador da obrigação, sendo que o nome dado pelo legislador ao tributo e a destinação do tributo são desimportantes. Outras considerações importantes feitas pelo CTN dispõem acerca da definição de imposto, taxa e contribuição de melhoria. Assim, no art. 16, é dito que imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. No art. 77, que dispõe sobre taxas, temos: “As…

presente trabalho de uma sucinta análise acerca do enquadramento jurídico da contribuição à Seguridade Social. Com efeito, percebem-se ao longo de estudo doutrinário realizado, que restaram firmadas algumas teorias que tratam da temática, acerca da essência de tais contribuições. Abordar-se-á, pois, as teorias que trazem considerações sobre a natureza jurídica das contribuições destinadas à Seguridade Social, mormente no que diz respeito ao entendimento da doutrina e, por conseguinte,…

do total das receitas no resultado nominal do governo. Ocorre, porém, que os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição. A este título, Machado afirma que “no mundo moderno (...) o tributo é largamente utilizado com o objetivo de interferir na economia privada, estimulando atividades,…

específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse de automóvel não necessariamente será revertido em melhorias das condições das vias urbanas ou rodovias. Taxas : As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em…

Existem as espécies que estão ligadas a uma atuação do Poder Público, como as taxas e as contribuições de melhoria. No entanto, apesar da vinculação a atuação do Estado, a taxa não poderá ser confundida com a contribuição de melhoria, uma vez que a taxa é tida como uma remuneração entregue ao Poder Público por um serviço público prestado ou por ter exercido o poder de polícia. Por sua vez, a contribuição de melhoria é o valor pago ao Estado pelo proprietário de um imóvel, por aquele ter…

sadias e superarem as doenças. Exs. Tabagismo DEFINIÇÃO DE SAÚDE: “Estado de completo bem estar físico, mental e social, não sendo meramente a ausência de doença ou enfermidade.” OBJETIVOS DA PSICOLOGIA DA SAÚDE: - promoção e manutenção da saúde - prevenção e tratamento da doença - estudo da etiologia e correlatos de saúde, doença e disfunção - análise e propostas de melhorias no sistema de manutenção da saúde e na formulação de políticas de saúde HISTÓRICO DA RELAÇÃO…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ Centro de Ciências Sociais Aplicadas- CCSA Curso de Administração JAQUELINE TELES DE ALBUQUERQUE CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO ARTESANATO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SEUS BENEFICIÁRIOS: UM ESTUDO EM SOBRAL-CE SOBRAL-CE 2010 JAQUELINE TELES DE ALBUQUERQUE CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO ARTESANATO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SEUS BENEFICIÁRIOS: UM ESTUDO EM SOBRAL-CE Monografia…