As Contribuições Tanto Sociais Quanto De Melhoria

O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL PREMISSAS PARA UMA REFORMA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova…

uso dos recursos e atua como um limitador de crescimento. O tributo, embora não seja considerado em si um custo, mas sim um instrumento que transfere recursos do setor privado para o público, provoca custos na medida em que exige o uso de recursos, tanto do governo como do contribuinte, para sua administração. Existe, no entanto, o consenso de que o Estado necessita da contribuição da sociedade como um todo. Porém, essa contribuição deve ter como parâmetro a medida da capacidade…

(CAMPINAS – UNIDADE 4) TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Tutor a Distância: Tutora Presencial: Profª: ELIETE DO NASCIMENTO LOBO Política de Seguridade Social Quando se estuda esse tema, baseado na opinião de vários autores, concluímos que a melhor definição de SEGURIDADE SOCIAL seria: “UM CONJUNTO DE POLÍTICAS SOCIAIS CUJO FIM É AMPARAR E ASSISTIR O…

IBET - 2014 RELATÓRIO – SIMULADO II TURMA DE SÁBADO Questão 1: Houve uma divergência entre a turma quanto as espécies tributárias. Uma parte entende se tratar de uma Teoria Tripartite e a outra Pentapartite. Os defensores da teoria tripartite entendem que as contribuições especiais e os empréstimos compulsórios são tributos, enquadrados nas espécies taxa ou imposto, dependendo da análise do fato gerador. Seguindo a linha defendida pelos doutrinadores Paulo de Barros Carvalho e…

lei, e neste caso há de ser cobrado, ou não é devido, também nos termos da lei, e neste caso não será cobrado. ESPÉCIES DE TRIBUTOS Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tributos Impostos Taxas Contribuições de melhoria Empréstimos compulsórios Contribuições Sociais Para a Seguridade Social De intervenção no domínio econômico De interesse das categorias profissionais ou econômicas IMPOSTO Imposto é o tributo cuja obrigação tem por…

DE APOIO PRESENCIAL COLÉGIO ADVENTISTA MARECHAL – RONDON SERVIÇO SOCIAL ANDRÉIA LENTZ SANTOS - RA: 435802 FABIANE A. DA S. LUPINI – RA: 443655 JOSIANE O. DA F. ALMEIDA – RA: 432917 SIMONE BEATRIZ S. BALSSAMO – RA: 438860 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL LAURA SANTOS PORTO ALEGRE 31/03/2015 INTRODUÇÃO Este trabalho nos traz o tema: “Política de Seguridade Social com suas implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”, nos fazendo conhecer o Direito,…

estaduais e municipais. Palavras-chave: Economia, tributos, Brasil. SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1. INTRODUÇÃO 4 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 4 2.1 Histórico 4 3. TRIBUTOS 5 3.1 Como funcionam os impostos 6 3.2 Contribuições 6 3.3 Lista de Tributos 6 3.3.1 Federais 7 4. APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS 9 5. CONCLUSÃO 11 6. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO Os tributos têm grande função na sociedade. A partir de todos os…

pentapartite): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite) A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes tributos: 1. Impostos 2. Taxas – 1. Em razão do poder de polícia 2. Em razão de serviços públicos prestados ou postos à disposição do contribuinte. 3. Contribuição de melhoria- decorrentes…

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. APLICACAO DOS CONCEITOS DE QUALIDADE PERCEBIDA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO EM UMA MICRO-EMPRESA DO SETOR AUTOMOTIVO Carolina Loures Fernandes (UFJF) carolina_loures@yahoo.com.br Luiz Henrique Dias Alves (UFJF) luiz.alves@ufjf.edu.br Um relacionamento próximo…

vários critérios, destacando-se os seguintes:a) Quanto à competência impositiva: por este critério, o aspecto relevante para a divisão ordenada dos tributos levará em consideração a pessoa jurídica de direito público competente para instituí-lo. Desta forma, os tributos passam a ser classificados como federais (ou da competência da União); estaduais (ou da Competência dos Estados) ou municipais (tributos da competência dos Municípios). b) Quanto à vinculação a uma atividade estatal:…