As Contribuições Tanto Sociais Quanto De Melhoria

a problemática quanto a controvertida questão da classificação tributária de acordo com a linha de pensamento que viesse a responder, em maior número, as questões possíveis de contradizer a citada corrente. Coadunando à posição adota pelo Supremo Tribunal Federal, adotei a teoria pentapartida para a classificação dos tributos em espécie, considerando a existência não só dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como espécies de tributo, mas também as contribuições sociais e o…

sobre situações não previstas. O art. 154, I, CF trata da competência residual para os impostos; o art. 195, § 4º, CF dispõe acerca da competência remanescente para as contribuições para seguridade social. Há posicionamento doutrinário, segundo o qual haveria uma “competência residual” para as taxas e contribuições de melhoria. Contudo, recomenda-se cautela no tema, pois ele tende a gerar confusão. É que existem competências administrativas, em determinadas áreas, que estão repartidas,…

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. AVALIAÇÃO DOS RECURSOS DA GESTÃO AMBIENTAL (ISO 14001): UM ESTUDO EMPÍRICO EM TRÊS USINAS SIDERÚRGICAS BRASILEIRAS Jose Barrozo de Souza (PPGEP-UNIP) josebarrozo@gmail.com Jose Benedito Sacomano (PPGEP-UNIP) sacomano@terra.com.br Sergio Luiz Kyrillos (PPGEP-UNIP)…

inicialmente com as publicações de Friendrich List e seu companheiro de idéias Wilhelm Roscher. Essa escola exerceu grandes contribuições para a economia assim como para a sociologia, uma vez que os autores envolvidos com esse movimento produziram obrar de uma notável singularidade. Max Weber e Gustav Schmoller são outros dois autores que ao longo de quase 70 anos deixaram as suas contribuições nesse movimento. A Escola História ao longo de sua existência foi alvo de constantes críticas,…

Direito Financeiro estão intimamente ligados a atividade financeira do Estado. Isso se resume sendo a atividade empregada pelo Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios). Para realizar a captação ou obtenção de recursos (receita), gestão tanto dos recursos arrecadados como do patrimônio estatal e aplicação dos recursos públicos (despesas) com o objetivo de manter a execução das necessidades públicas. A receita pública poderá ter diversas origens, porém, dando…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA - CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL – 5° SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PROFESSORA: LAURA SANTOS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) ENTREGUE COMO REQUISITO PARA A CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL, DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA-TUTORA MARAÍSA MESQUITA. GABRIELA FREIRE MOREIRA RA: 7986734921 JANAINA MARIA…

Rationalisation des Choix Budgetaires, dentre outras. Os orçamentos estatais ou públicos são representações dos diversos gastos de um governo, que envolvem saúde, educação, transportes, segurança e defesa, essencialmente. Essa atribuição recai tanto sobre o poder executivo quanto sobre o poder legislativo, nas democracias: o executivo propõe e fiscaliza a execução do orçamento, e o legislativo fica incumbido de analisa e aprova-o de acordo com a promulgação da constituição federal de…

instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma da respectiva lei; todavia, se optarem por cobrá-la, tais entes deverão fazê-lo por via da respectiva fatura de consumo de energia elétrica. d) a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico é da competência exclusiva da União, não podendo, portanto, ser delegada a outros entes federativos, como Estados, Municípios e Distrito Federal. e) somente a União possui a competência para a…

documento que o protegesse contra tanto abuso: a MAGNA CARTA. Esse documento tem uma grande importância histórica, por ser a primeira limitação legal ao poder dos reis de cobrar tributos. PRIMEIRA LIMITAÇÃO NA COBRANÇA DE TRIBUTOS Hoje em dia, nossa Constituição, como a de todos os países democráticos, garante os direitos dos contribuintes, impondo limites ao poder do Estado de tributar. Por outro lado, o tributo tem hoje um grande significado social, por ser o maior…

ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PELOTAS Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Política de Seguridade Social ATPS Política de Seguridade Social