Tributos

Para entendermos o Direito Tributário, é interessante ter em mente que este ramo e o Direito Financeiro estão intimamente ligados a atividade financeira do Estado. Isso se resume sendo a atividade empregada pelo Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios). Para realizar a captação ou obtenção de recursos (receita), gestão tanto dos recursos arrecadados como do patrimônio estatal e aplicação dos recursos públicos (despesas) com o objetivo de manter a execução das necessidades públicas. A receita pública poderá ter diversas origens, porém, dando ênfase no tema deste trabalho, será abordado as Receitas Derivadas que são oriundas do patrimônio da sociedade, obtidas por meio de coerção, através da tributação, de multas, de indenizações e restituições. A riqueza não é originária de uma atividade realizada pelo Estado, mas oriunda, decorrente derivada das atividades realizadas pelo setor privado, de cuja parcela o Estado se apropria. Considerando que a maior parte das receitas é (ou pelo menos deveria ser) obtida com impostos, pode-se dizer que, em regra, devem ser utilizadas sem os custeios das despesas gerais do Estado, não podendo ser previamente vinculado determinado fundo, despesa ou órgão (CF/88, art. 167, IV). Tributo é instituto jurídico que contém um conceito legal, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sansão por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Inicialmente o tributo deverá ocorrer de uma situação descrita em Lei que acarretará no fato gerador que trará uma relação jurídica onde o Estado será o sujeito ativo e o contribuinte o sujeito passivo desta prestação, que será pecuniária compulsória, ou seja, obrigatória, imposta legalmente sem depender da vontade do sujeito passivo. Quando nos referimos a