As Contribuições Tanto Sociais Quanto De Melhoria

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS DIREITO José Carlos Graciano CARGA TRIBUTÁRIA carccc ARAPONGAS-PR 2014 josé carlos graciano carga tributária Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Fernando Augusto Sartori ARAPONGAS-PR 2014 * josé carlos graciano CARGA TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado

criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que o seja por lei. (art. 97 do CTN). Princípio da Isonomia: é o princípio pelo qual todos são iguais perante a lei. Apresenta-se aqui como garantia de tratamento uniforme, pela entidade tributante, de quantos se encontrem em condições iguais. Princípio do Confisco: (art. 150, IV, CF/88) a Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributos com efeito de confisco.…

através do ordenamento jurídico esse povo busca, tão somente, através do seu Governo soberano, a pacificação social, ou seja, a perfeita convivência entre eles. Então, se o Estado tem como finalidade promover o bem comum ele materializa esse bem estar coletivo, garantindo os direitos assegurados no próprio ordenamento. Então, quando eu leio o art. 6º da CF, eu me deparo com os direitos sociais (ex: educação, saúde, moradia, etc.). Então, na hora que eu asseguro a você uma educação de…

1 - Conceito de Direito Tributário. Maria Helena Diniz, relata que as normas que aludem, direta ou indiretamente, a instituição, arrecadação, e fiscalização de tributos ( impostos, taxas, e contribuições) feitos pelos cidadãos do governo. As relações entre o Fisco e s contribuintes, tendo por espoco regular as receitas de caráter compulsório. E também abrange normas disciplinadas das atividades financeiras do Estado, regulando sua receita e também

baseadas, tão somente, em minhas interpretações da doutrina e das leis tributárias. O que, a meu ver, não torna este trabalho, menos acadêmico que outro qualquer, dentro das normas científicas... Assim sendo, fica evidenciado que erros e/ou equívocos, quanto à forma e à materialidade da disciplina, poderão ocorrer. Todavia, acredito que mesmo assim, tornar-se válido a tentativa de promover um certo entendimento próprio, muito mais coerente com a realidade atual do Direito Tributário.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Abdiel Ramon do N. Júnior RA 363031 Fernanda T. B. Lobo Mota RA 398939 Gabriela leal Bernardo RA 381074 Silvia Maria Silva Lobão RA 399734 Professora: Ms. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TAXAS EM RAZÃO DO PODER DE POLICIA AMANDA ROSANA GAUER COSTA FLORIANÓPOLIS JUNHO 2013 Amanda Rosana Gauer Costa Taxas em razão do poder de policia Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Universidade Anhanguera – Uniderp CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - 5º SEMESTRE Alessandra Christina Santana Tiozo RA: 6788420150 Cássia de Lima Ribeiro RA: 6785396326 Ivani da Silva Basto RA:7707584812 Joice dos Santos Silva RA:6506275188 Laurismar Macedo

organização. O poder é exercido pelo controle moral, pelo nível de autoridade moral superior em relação aos participantes de autoridade moral, tido como inferior. O individuo é aceito enquanto sua participação contribuir para a obtenção de resultados sociais e morais pela organização. Ex.: Sindicatos, partidos políticos, instituições religiosas etc. Organizações Coercitivas - Poder coercitivo São as organizações que usam a coerção mediante o emprego de instrumentos físicos de…

prover bens públicos à população. Educação, saúde e segurança pública são alguns exemplos de bens que o governo fornece gratuitamente à sociedade em troca do recebimento de impostos. Quanto maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade. Quanto mais ineficiente for o setor público, tanto mais custoso será ao trabalhador manter a estrutura estatal. Dessa maneira, um Estado pequeno e extremamente eficiente é algo desejável aos trabalhadores. Afinal, em…