Planejamento Tributario

arrecadação dos tributos se modificou, então o profissional Contador encara os desafios para ser o excelente na prestação dos seus serviços, principalmente voltado para as empresas denominadas pessoas jurídicas - passivas, pois são elas que estão a todo o momento com sua atividade ativa, que precisa de auxilio, suporte, atualização diante das transações feita dentro da empresa (com-pras, vendas, prestação de serviço, pagamentos e etc.). Mas vamos entender um pouco melhor. Existe a hierarquia das leis constituída por: Constituição Federal (o que rege tudo o que acontece na nação); Emenda constitucional; Leis complementares; Leis Ordinárias; Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso; Resolução no Senado Federal; Tratados e convenções Internacionais; Convênios Firmados; Atos Normativos. Assim, em obediência a citada Hierarquia a lei cria um tributo, o Decreto o re-gulamenta e as Portarias, Instruções Normativas e as resoluções etc., o complemen-tam. Com isso compete a eles instituírem impostos. A Constituição Federal atribuiu competência para cada ente da federação, separados da seguinte forma: Impostos da União; Impostos Estaduais; Impostos Municipais. Mas nem sempre foi assim, a hierarquia das leis foi tomando estrutura ao longo do tempo. Haja vista, nas colônias portuguesas o Quinto era um imposto cobrado pela Coroa portuguesa sobre o ouro encontrado em suas colônias. Correspondia a 20% do metal extraído e era registrado em…

trabalhadora estava desmotivada com suas atuais condições de trabalho. No início do século XIX, o sentimento de revolução fazia parte da classe trabalhadora. Os operários começam a reivindicar seus direitos e a exigir qualidade de vida no trabalho, sem que houvesse a perda de liberdade, fato que antes ocorria com os escravos e a dignidade. Em 1891, a contribuição do Papa Leão XIII fez surgir o desejo por mudanças. Em sua publicação, ele falou sobre o salário mínimo, a previdência…

Campo Limpo Paulista Os Crimes contra a Administração da Justiça Crimes contra a Organização do Trabalho - Prisão em Flagrante - Visão da Polícia Federal - Renan Marçal Rodrigues e Ricardo Carriel de Oliveira delegados da Delegacia de Polícia Federal de Campinas Contribuições Previdenciárias - Lael Rodrigues Viana - procurador do INSS 22/1 - Ações Mandamentais no 1º Grau - Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - desembargador federal do trabalho Trabalho Infantil e do Adolescente -…

Tribunais Regionais do Trabalho), ou rever suas próprias sentenças normativas, nos casos previstos em lei; b) homologar as conciliações firmadas nos dissídios coletivos; c) julgar as ações anulatórias de acordos e convenções coletivas; d) julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas; e) julgar os agravos regimentais contra despachos ou decisões não definitivas, praticados pelo presidente do Tribunal ou por qualquer dos ministros integrantes da Seção…

rapidamente. O capital se tornou o fator de produção preponderante. A remuneração, a reprodução, a inovação técnica contínua do capital fixo material requerem meios financeiros muito superiores ao custo do trabalho. Este último é, com freqüência, inferior, atualmente, a 15% do 27 CADERNOS IHU EM FORMAÇÃO custo total. A divisão entre capital e trabalho do “valor” produzido pelas empresas pende mais e mais fortemente em favor do primeiro. Este está cada vez menos inclinado a ceder às…

Regionais do Trabalho), ou rever suas próprias sentenças normativas, nos casos previstos em lei; b) homologar as conciliações firmadas nos dissídios coletivos; c) julgar as ações anulatórias de acordos e convenções coletivas; d) julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas; e) julgar os agravos regimentais contra despachos ou decisões não definitivas, praticados pelo presidente do Tribunal ou por qualquer dos ministros integrantes da Seção Especializada em…

de algum modo o tipo legal já existente, aplica-se a última lei, devendo, para se chegar a esta conclusão lembrar-se que o crime continuado, apesar de constituído de vários atos separados, é visto juridicamente como uma unidade. Diferente será a aplicação, em se tratando de conduta de crime continuado, já que a lei tipifica como crime atos 3 que já vinham sendo anteriormente praticados e eram impuníveis. Aqui será aplicada a nova lei apenas aos atos praticados sob a sua…

desejo de permanecer na empresa. Para os sujeitos da pesquisa, o f eedback t ornou-se construtivo, pois passa confiança e reconhecimento pelo trabalho prestado. Elogios, mesmo que singelos, promovem nas pessoas um sentimento de vitória. Mesmo quando os secretários recebem críticas, entendemnas e aceitam-nas como algo que pode vir a ser trabalhado para melhorar seu desempenho no cargo, e isso só é possível por meio de uma comunicação clara, que permita também que o receptor…

incumbido o serviço de atividade "fim". A administração diz-se direta quando é desempenhada por órgão do Estado, diretamente ligado a poderes públicos; diz-se indireta, quando é desempenhada por órgãos desligados dos mesmos poderes. O Governo ou Presidente da República exerce funções políticas e funções administrativas. Para exemplificação, citemos as seguintes funções políticas: 1) de natureza judiciária: o exercício do direito de graça. 2) de natureza legislativa: a) colaboração com o…

“assemblagei” de elementos em relação dinâmica uns com os outros. Nessa totali‑ dade ecológica, as inter-relações são fluidas e abertas, mesmo quando estão inextri‑ cavelmente interligadas umas às outras. O desenvolvimento desigual entre as esferas e no conjunto delas produz contin‑ gências, bem como tensões e contradições (de forma bastante parecida com as mutações imprevisíveis que produzem contingências na teoria darwiniana). Além disso, é totalmente possível que…