As Contribuições Tanto Sociais Quanto De Melhoria

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP SALVADOR SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SEGURIDADE SOCIAL TUTOR PRESENCIAL: MARTHA VERONICA SILVA PARTICIPANTE: ALCINÉIA COSTA DA CRUZ RA - 383223 ADRIANA H. C. GONZAGA RA - 382184 MARIA CONCEIÇÃO A. F. LEAL RA- 377650 SALVADOR 01/04/2014 INTRODUÇÃO Abordamos no presente relato a questão Tributária, suas nuances, sob à luz

criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que o seja por lei. (art. 97 do CTN). Princípio da Isonomia: é o princípio pelo qual todos são iguais perante a lei. Apresenta-se aqui como garantia de tratamento uniforme, pela entidade tributante, de quantos se encontrem em condições iguais. Princípio do Confisco: (art. 150, IV, CF/88) a Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributos com efeito de confisco.…

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. FERRAMENTAS DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PARA REDUÇÃO DE DESPERDÍCIOS EM COZINHAS INDUSTRIAIS Marcos Bandeira Amorim (UFAM) bandeira_marcos@hotmail.com Augusto Cesar Barreto Rocha (UFAM) augusto@bds.com.br Este artigo explora o uso das ferramentas habituais da engenharia de produção no…

jurisprudência. DA VIGÊNCIA E DA APLICABILIDADE DA LEI. O fato de estar a lei em vigor, não significa possa ela ser aplicada. A aplicabilidade refere-se à possibilidade de aplicação da lei vigente a um caso concreto. Ex. a noventena das contribuições para a seguridade social. DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA A lei tributária só pode retroagir quando for meramente interpretativa ou cominar pena menos severa ou for mais benéfica (art. 106 do CTN). Art. 106. A lei aplica-se…

MODERNO Já no período moderno, que se inicia no final do séculos XIX, o Estado percebe, diante dos fatos sociais (desigualdade gerada pela Revolução Industrial, por exemplo), que não mais pode deixar de intervir diretamente na Economia, uma vez que a auto regulação econômica gera distorções e crises, tanto econômicas, quanto sociais. Desta forma, o Estado passa a intervir no domínio econômico e social, prestando diversos serviços públicos para suprir necessidades públicas, bem como…

limites onde não haviam. De fato, dado que a União "descobriu" o mais fácil e rentável caminho para a arrecadação - as contribuições sociais, cresceu o sentimento nos defensores do patrimônio particular a esperança de que o Judiciário (e por que não dizer toda a consciência jurídica pátria) atentasse para certas verdades que, com o tempo, tornaram-se insofismáveis, ao menos quanto à doutrina. No plano lógico das classificações, encontramos que Classificações não são certas ou…

casas de prostituição no Brasil. Sabe-se que a atividade é ilícita, por isso, não pode haver norma estipulando que 30% da renda obtida pelas casas de prostituição será destinada ao pagamento de tributo, pois, neste caso, tanto o fato gerador, que seria o exercício da atividade, quanto a hipótese de incidência estariam dotados de ilicitude. Todavia, é lícito o imposto de renda recolhido das casas de prostituição porque a norma prevê que o simples fato de auferir renda, independentemente…

orçamento operacional, a controladora é responsável por buscar melhorar, a todo custo, os resultados financeiros e econômicos da empresa. Nesta etapa, a controladoria se engaja tanto operacionalmente como estrategicamente e atual de forma mais completa, porque desempenha o papel da administradora. Como possui as informações tanto econômicas como financeiras, detém os meios para elaboração de planos de correção denominados também por alguns autores de planos alternativos. Dessa forma, a…

e Seguridade Social RIO GRANDE/RS 2014 Professora EAD: Valéria Rossi Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Política e Seguridade Social.. RIO GRANDE/RS 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 A autora de “Contribuições para a Seguridade Social”,…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA GLADISSON GARCIA WESTPHAL ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: A Contribuição de Melhoria como instrumento do desenvolvimento. Joaçaba, SC 2014 GLADISSON GARCIA WESTPHAL ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: A Contribuição de Melhoria como instrumento do desenvolvimento. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Joaçaba, SC, como…