As Contribuições Tanto Sociais Quanto De Melhoria

1a Questão (Ref.: 201301663155) Pontos: 0,0 / 1,0 Responda com base na Constituição Federal - Sim ou Não. É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos? Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social? As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas poderão ter…

para o seu desenvolvimento, tanto nos moldes econômicos como nos sociais. Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência subnacional e parte significativa das receitas é arrecadada cumulativamente, tem se mostrado uma tarefa muito difícil. São várias as questões a serem enfrentadas, incluindo a guerra fiscal, a autonomia dos governos estaduais e municipais, a incidência em cascata das contribuições sociais sobre o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO TRIBUTÁRIO III PROFESSORA: SULAMITA NÓBREGA ANA MARIA QUEIROZ A NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JOÃO PESSOA – PB 2013 RESUMO Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual se exige dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades…

22 1.3.3. A Base De Cálculo Das Taxas.......................................................................23 1.3.4. Taxas E Preços Públicos...............................................................................24 1.4. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA....................................................................25 1.4.1. Fato Gerador..................................................................................................27 1.4.2. Sujeito…

antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário (FABRETTI, 2000)”. A ação de planejar tributos é um direito do contribuinte tanto quanto prever o fluxo de caixa para criar novos investimentos, e pode ser entendida pacificamente, como a maneira que a entidade ou contribuinte tratará suas operações fiscais na busca de menor custo tributário, sem “mágica” e de acordo…

que assumem parâmetros para a decisão. São, portanto, igualmente normas que estabelecem que algo deve ser realizado na maior medida possível diante das possibilidades fáticas e jurídicas do caso concreto. Os princípios são normas tão importantes quanto as regras, não cabendo falar em caso de colisão de princípios, em um que se sobeponha sobre o outro, apenas teremos um que melhor se aplica naquele caso concreto. Aspectos da norma jurídica Tributária: São cinco aspectos. 1. Aspecto…

situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Assim, para os partidários dessa teoria, existem apenas duas espécies tributárias: as taxas e os impostos. Importa assinalar também que, tanto as taxas quanto as contribuições de melhoria possuem natureza de taxa, porquanto são igualmente vinculadas a uma atuação estatal. Atualmente, esta classificação só tem validade para fins didáticos, não obstante, no passado, tenha sido defendida por inúmeros…

Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO ABORDAGEM SISTÊMICA NA BUSCA POR MELHORIA DE EFICIÊNCIA NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA Marcia Cristina Esteves Agostinho (UNESA) marciaagostinho@terra.com.br osiel nicolau da silva (UNESA) osielnicolau@hotmail.com A Engenharia de Produção é a principal responsável por criar…

sobre a propriedade privada. Para Américo Masset Lacombe, os “tributos são impostos, ou taxas ou contribuições de melhoria. Tanto as demais contribuições sociais ou especiais, ou lá que nome venham a ter, como os empréstimos compulsórios, nada mais são que ou impostos ou taxas. Eles se revestem ou da categoria de imposto ou da categoria de taxa”. Porém, hoje, tanto na doutrina predominante quanto no Superior Tribunal de Justiça, defende-se que subsistem cinco tributos no atual sistema…

Demonstração do Resultado do Exercício apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da empresa. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. DEFINIÇÕES Para o levantamento da Demonstração das Variações Patrimoniais, é necessário definir os seguintes conceitos: VARIAÇÕES…