Artigos Incorporação

337938 QUESTÃO (1): As espécies de nomes empresariais adotadas na legislação brasileira: Pelo artigo 1.155 e seguintes do Código Civil de 2002 considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este capitulo, para o exercício de empresa. * A sociedade limitada poderá adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura. - No artigo 1158 § 1º do CC a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde…

restrições que ao mesmo sejam impostas pôr instrumentos contratuais adequados, e será vinculada à unidade habitacional a que corresponder, no caso de não lhe ser atribuída fração ideal específica de terreno. § 2º - O direito de que trata § 1º deste artigo poderá ser transferido a outro condômino, independentemente da alienação da unidade a que corresponder, vedada sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio. § 3º - Nos edifícios-garagem, às vagas serão atribuídas frações ideais…

Conceitue CISAO, FUSAO e INCORPORAÇÃO. 2- Quais os procedimentos Legais previstos no 223 a 234 da Lei 6.404/76 para os processos de cisão, fusão e incorporação. 3- Os bens constantes no patrimônio das empresas são transferidos pelo custo histórico contábil ou valor de mercado na hora da CISÂO? 4- Existe tributação no processo de CISAO? Quando ele pode ocorrer? 5- Quais as consequências LEGAIS (VINCULOS E REGRAS) Que devem ser observadas no processo de CISAO, FUSAO e INCORPORAÇÂO.…

em subsidiaria integral, o que Pontes de Miranda chama de incorporação fática, conforme previsto no §2, do art. 251: “ § 2º A companhia pode ser convertida em subsidiária integral mediante aquisição, por sociedade brasileira, de todas as suas ações, ou nos termos do artigo 252.” (BRASIL, 2011), sendo assim uma sociedade torna subsidiaria integral em decorrência da aquisição de todas as ações de uma sociedade por outra ou pela incorporação de todas as ações do capital social ao patrimônio…

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante as razões constantes na peça em apartado. Requer a Vossa Excelência, que seja dado provimento ao presente recurso de Apelação no seu Duplo Efeito, como determina o Artigo 520, caput, 1ª parte, do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede e espera deferimento. Campinas, 11 de novembro de 2014. KELLY CRISTINA C. F. BACCALINI OAB/SP Nº.…

segregada para cada incorporação submetida ao RET. § 1º A escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET poderá ser efetuada em livros próprios ou nos da incorporadora, sem prejuízo das normas comerciais e fiscais aplicáveis à incorporadora em relação às operações da incorporação. § 2º Na hipótese de adoção de livros próprios para cada incorporação objeto de opção no RET/Incorporação Imobiliária, a escrituração contábil das operações da incorporação poderá…

FUNÇÃO? 8 2.4. CONSIDERAÇÕES DE ESTUDO DE CASO 8 2.5. BALANÇO PATRIMONIAL DAs EMPRESAs ALFA S/A E EMPRESA BETA S/A 9 2.5.1. O Procedimento Adotado Para Elaboração do Balanço Consolidado Após o Processo De Incorporação é Uma Pratica de Elisão ou Evasão Fiscal? 10 2.6. NOVO BALANÇO APÓS INCORPORAÇÃO-EMPRESA ALFA S/A 11 2.6.1. Parecer Sobre a Demonstração Contábil do Balanço Patrimonial 12 3. CONCLUSÃO 14 1 INTRODUÇÃO A abordagem do estudo é da atuação da controladoria no planejamento…

Março/2015 RESUMO Esta ATPS tem como objetivo mostrar quais são os títulos de credito, os valores mobiliários, as aplicações financeiras e os investimentos, e sua classificação contábil. Veremos ainda informações sobre reestruturação de empresa, incorporação, fusão, cisão, contabilização do imposto de renda e contribuição social e juros sobre o capital. Dessa forma o poderemos aprender um pouco mais sobre a contabilidade avançada e teremos condição de realizar um trabalho mais…

direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; (...)” Com mesmo foco, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) em seus artigos 36 e 37, preceitua: “Art. 36. Ressalvado o disposto no artigo seguinte, o imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos no artigo…

Planejamento tributário ou também conhecido como “incorporação as avessas”, é um tipo de operação onde uma empresa lucrativa procede á incorporação de uma empresa que está em prejuízo, para assim diminuir os encargos tributários destinados a essa empresa ou ate mesmo elimina-los. Essa forma clássica de planejamento tributário foi aprovada pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, sendo esse o órgão máximo do Conselho de Contribuintes. A incorporação as avessas foi aprovada depois que o…