Artigos Incorporação

incorporacao PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I Orientando(a): Thiago Kückelhaus de Oliveira Orientador(a): Prof. Isac Cardoso Cobrança indevida do Imposto sobre serviço na incorporação imobiliária Goiânia 2011 Orientando: Thiago Kückelhaus de Oliveira Cobrança indevida do ISS - Imposto sobre serviço, na incorporação imobiliária

objetivos, como por exemplo, a recuperação econômica de duas empresas deficitárias, o fortalecimento da cadeia produtiva de ambas ou de uma delas, o mercado distribuidor, acesso a insumos, dentre tantas outras motivações. É certo que a fusão e incorporação trazem efeitos benéficos, tanto na esfera das partes envolvidas quanto frente à terceiros e à coletividade, ao mesmo tempo em que, quanto a estes dois últimos, pode também se verificar efeitos maléficos que por vezes se sobrepõem ao…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Sérgio Albino Vitória Weber* Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que os institutos da transformação, incorporação, fusão e cisão representam um importante instrumento de planejamento tributário. Nesse sentido, verificou-se que a reorganização societária, quando utilizada como planejamento tributário, trará benefícios tributários desde que realizada corretamente através de um planejamento estratégico que vise à utilização…

FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE Fusão, Incorporação e Cisão Trabalho Interdisciplinar apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina – Fundamentos da Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação do Professora Ana Carine Figueiredo de Queiroz - Turma CTB. Salvador 2013 SUMARIO 01 Fusão, Incorporação e Cisão 03 02 Referencia 04

Entretanto, por situação específica, pode ser interessante lançar o valor do prejuízo, caso a limitada seja optante pelo Lucro Real, em conta de resultado. Leia tópico seguinte (“Aspectos Fiscais”). ASPECTOS FISCAIS Sociedades Anônimas De acordo com o artigo 442 do RIR/99, no caso da venda das ações em tesouraria com lucro, sendo este contabilizado diretamente a crédito da conta de reserva de capital (reserva de ágio na alienação de ações próprias), não sofre tributação pelo…

reestruturação societária, tais como fusão empresarial, cisão empresarial e incorporação. No decorrer do trabalho, vamos demonstrar através de exemplos, cada uma das formas de reestruturação societária. 2. Reestruturação Societária Vários fatores podem influenciar para que exista a reestruturação societária, segue alguns exemplos, ganhos em economia de escala, incorporação de tecnologia, concentração ou desconcentração de serviços entre…

opção será irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação, independentemente da pessoa jurídica incorporadora optar por tributar seus lucros, seja na forma do lucro real, presumido, ou arbitrado. Por oportuno, relembremos o conceito de incorporador e incorporação imobiliária: I - incorporador, a pessoa física ou jurídica que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a…

propriedade fiduciária de determinado bem a outra pessoa – o fiduciário, que se obriga a exercê-lo em benefício de uma terceira pessoa – o beneficiário, mediante o decurso de prazo e condições pré-estabelecidas. No Brasil, a matéria está contida no artigo 1.951 e seguintes do Código Civil, conta com partes e finalidade semelhantes ao fideicomisso puro, no entanto, tem emprego somente no direito sucessório. III – O FIDEICOMISSO IMOBILIÁRIO NA ARGENTINA Devidamente conceituado…

2. Inscrição no CNPJ Inobstante o art. 2º, II, da IN-SRF 934/2009, prescrever que no patrimônio de afetação, dentre outras obrigações, a incorporadora deve promover a inscrição de cada "incorporação afetada" no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), vinculada ao evento 109. Inscrição de Incorporação Imobiliária - Patrimônio de Afetação, ao se preencher o "Termo de Opção pelo RET" o sistema da SRFB somente disponibiliza essa inscrição na condição de estabelecimento secundário,…

Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. O incorporador vende frações ideais do terreno, vinculadas às unidades autônomas (apartamentos, salas, conjuntos etc.), em construção ou a serem construídas, obtendo, assim, os recursos necessários para a edificação. Pode