Artigos Incorporação

Reorganização Societária A transformação, concentração e a desconcentração das empresas. Sumário : 1- Introdução; 2 – Transformação; 3 – Fusão, Cisão e Incorporação. 1 – Introdução. Operações societárias são alterações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação envolva os outros tipos de…

Informações sobre: “Reestruturação Societária – Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas”. Passo 2 Explicação e Exemplificação sobre o que Significa: Incorporação, Fusão e Cisão. Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). A…

Constituição Federal tão só delimita o critério material da incidência tributária, porém não cabe à carta magna definir o que viria a ser semanticamente renda. Sua aferição se dá por descrição e interpretação doutrinária do dispositivo do inciso III do artigo 153 da Constituição Federal: Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; § 2º - O imposto previsto no inciso III: I - será informado pelos critérios da generalidade, da…

195, I da CF; a expressão “capital” aparecem nos seguintes artigos constitucionais: 156, §2º, I, 165, §1º, §2º e §5º, II, 167, III, 170, IX, 172, 192, III, 222, §1º e §2º, e, no ADCT, aparece no art. 52, II; a expressão “lucro”, por sua vez, aparece nos seguintes artigos da Constituição: 7º, XI, 172, 173, §4º e 195, I. Já a expressão “ganho” surge nos artigos 201, §4º e 218, §4º da Constituição. A locução “resultado”, é utilizado nos artigos 7º, XI, 20, §1º, 71, VII, 77, §3º, 109, V,…

resultado esperado. Geralmente os rendimentos são maiores nas aplicações de maior risco. Algumas aplicações são parcialmente garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC. As regras para a remuneração dos depósitos de poupança são estabelecidas no artigo 12 da Lei 8.177, de 1991, alterada pela Medida Provisória 567, de 2012. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração. Os Certificados de Depósito Bancário (CDB) e os…

2.1 Controladoria e Planejamento Tributário 4 2.2 Controladoria e Aquisição de Novas Empresas 6 2.3 Cisão e Controladoria 7 2.4 Estudo de Caso 8 2.4.1 Incorporação e Elisão Fiscal 8 2.4.2 Parecer de auditor sobre Balanço Patrimonial 8 2.4.3 Balanço Patrimonial ajustado 9 2.4.4 Parecer de auditor sobre a Demonstração Consolidada após a incorporação.................................................................................................................9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS…

nacionais dos países membros. O Tratado de Assunção (TA) procurou estabelecer uma agenda de integração regional, com prazos e metas a serem cumpridas, com seu objetivo final, o estabelecimento de um Mercado Comum entre seus países membros, segundo o artigo 1* do referido tratado. Para que este Mercado Comum seja alcançado, seria necessário ultrapassar algumas etapas de integração, também estabelecidas pelo TA. Assim, são estabelecidos os procedimentos orientadores de todo o processo de…

______ 5 INTRODUÇÃO ___________________________________________________________ 6 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS _______________________________________ 7 CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES – ASPECTOS GERAIS ________________________________________________________________________ 8 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS NA INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO ________________________________________________________________________ 9 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – PAGAMENTO POR…

Homologação pelo banco central do brasil) Companhia Aberta CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42 - NIRE 35.300.332.067 Fato reLevante IncorPoraÇÃo do banco abn amro reaL s.a. Banco Santander (Brasil) S.A. (nova denominação social do Banco Santander S.A., em fase de homologação pelo Banco Central do Brasil) (“Banco Santander”), em atendimento ao disposto no Parágrafo 4º do Artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), vem a público divulgar o seguinte.

Patrícia Sganzerla R.A: 19565 Janaina Lange R.A: Katlyn Reginato R.A: Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Cascavel 2012 Os atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis ensejam uma série de obrigações a serem previamente cumpridas. INTRODUÇÃO Passado o momento de incerteza e turbulência que afetam os…