Artigos Incorporação

previstos em lei especial. LIQUIDAÇÃO A liquidação é o processo intermediário entre a dissolução e a extinção, que tem por finalidade realizar os bens e direitos da companhia, e proceder pagamentos de seus débitos. Tipos De acordo com os artigos 208 e 209 da Lei nº 6.404/76, existem dois tipos de liquidação: Liquidação Privada (Liquidação pelos Órgãos da Companhia); “Art. 208 - Silenciando o estatuto, compete a assembléia geral, nos casos verificados em dissolução pelo critério…

pedido formulado, para condenar a ré à incorporação e pagamento da gratificação suprimida. 20263 Processo: 00372003620085010025 – RO 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Evandro P V Lopes Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.54 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ A parte ré pretende a reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido de incorporação da gratificação pelo…

conforme Lei N 9249/95. Art. 21. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, no qual os bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil ou de mercado. § 1º O balanço a que se refere este artigo deverá ser levantado até trinta dias antes do evento. § 2º No caso de pessoa jurídica tributada com base no…

imobiliária ou à construtora. 6 METODOLOGIA A metodologia utilizada na monografia caracterizar-se-á como um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, feita através de livros, revistas, publicações especializadas, artigos e dados oficiais publicados na internet, bem como pura, à medida que terá como único fim a ampliação dos conhecimentos. Além disso, também é qualitativa, quanto à sua abordagem, à medida que se aprofunda na compreensão das…

................05 2. APLICAÇÕES DE RECURSOS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS ATIVOS...................................................................................................................06 3. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS..............................................................................................................................09 4. CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO

segunda-feira (31/01), os acionistas da Petrobras aprovaram as propostas de incorporação à Petrobras das empresas Comperj Petroquímicos Básicos S.A. (UPB) e Comperj Pet S.A. (PET), que integram a atual estrutura societária do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), sob a forma de subsidiárias integrais da Petrobras. Foi também aprovada proposta de reforma do Estatuto Social, com alterações e exclusões de artigos, parágrafos e incisos, tendo como objetivo, entre outros, a sua…

recuperação para a empresa e identifique em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005 se fundamenta cada meio de recuperação sugerido, bem como qual fato justifica a proposta feita. Recomendaria para recuperação da empresa o inciso II - cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente; do inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005. Devido ter…

Administração, Contabilidade e Atuária Curso de Ciências Contábeis INCORPORAÇÃO: FOCO EM AQUISIÇÃO REVERSA, INCORPORAÇÃO REVERSA E COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS ALVARO BUENO FERREIRA BRUNA MALDONADO FERNANDES GUILHERME AUGUSTO PALOS HUGO ALVES SAMPAIO São Paulo /SP 2012 ALVARO BUENO FERREIRA BRUNA MALDONADO FERNANDES GUILHERME AUGUSTO PALOS HUGO ALVES SAMPAIO INCORPORAÇÃO: FOCO EM AQUISIÇÃO REVERSA, INCORPORAÇÃO REVERSA E COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS Trabalho apresentado à…

Reorganização Societária com Ênfase na Transformação, Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas. RESUMO O presente trabalho versa sobre a reorganização societária e suas possíveis formas que são transformação, cisão, fusão e incorporação de empresas, além das legislações que o regulam, as relações jurídicas que dela advém, e de que modo esse assunto esta sendo tratado pelos diversos ordenamentos e doutrinadores acerca do direito empresarial. Temos ciência, que com a globalização a relação

voto. 1 Certo Segundo o artigo 125, da Lei das Sociedades Anônimas, “ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléiageral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-seá com qualquer número.” 2. (Juiz Federal Substituto - 1ª região - 2006) Em matéria de sociedade anônima, é correto dizer que: a) Para que ocorra uma incorporação é necessária…