Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

a alternativa INCORRETA: Resposta a. a descrição do imóvel, com suas confrontações e medidas, deve constar da matrícula; b. a titularidade do domínio não deve estar expressa na matrícula. c. as transmissões do imóvel e o título aquisitivo (escritura) devem constar da matrícula; d. a titularidade do domínio deve estar expressa na matrícula, indicar o nome do proprietário, ou dos proprietários; e. a identificação do imóvel é feita na matrícula; 0,1 pontos Pergunta 2 1.

upis@gmail.com AULA 02 – 04/08/11 | COMPRA E VENDA 1 – Regência De acordo com o art. 481 a 532, do Código Civil. 2 – Classificação - Contrato Típico, que esteja previsto na lei. - Contrato Atípico (art. 425 do CC). - Contrato bilateral (ou sinalagmático): Há obrigações para ambas as partes, O Vendedor e o Comprador - Contrato Oneroso: Porque ambas as partes procuram algum ganho, pois uma das partes procura mudar ou manipular preço. - Contratos Comutativos: O É o contrato que ambas as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis - COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Distribuída por dependência nos autos nº 001xxxxxxxxxxx FULANO DE TAK, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx- SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº 365, apartamento 202, bairro xxxxxxxx, Porto Alegre/RS, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... - ... Processo número°... RAUL (nome completo), já qualificado nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais que lhe move PEDRO (nome completo), não se conformando com os termos da r. sentença que lhe foi parcialmente favorável, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO NA FORMA ADESIVA, o que faz com fundamento nos artigos 500 e 513…

CONTRATOS EM ESPÉCIE Professor: Eduardo Kramer Aula 27/02/2013 1 – Contrato de Compra e Venda # Mecanismo para aquisição de uma propriedade. # O que antecede a titularidade/propriedade de um imóvel # O contra, por si só, não transfere a propriedade: cria uma obrigação para transferência, portanto possui uma natureza obrigacional e não real. # Só a tradição é que concretiza/transfere a aquisição do imóvel ou coisa. # Existem duas figuras: comprador e vendedor. Vendedor = deve ter capacidade civil

CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS ENGENHARIA CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR São Luís, 2012 DIREITO DO CONSUMIDOR Camila Contente Faria Soares 0711225 Camila Mendes Caldas Trabalho destinado à obtenção de parte da 2ª nota da disciplina de Direito e Legislação, do curso de Engenharia Civil, da Universidade Estadual do Maranhão. São Luis, 2012 1 INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surge da…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ DA COMARCA TERESÓPOLIS - RJ JORGE, nacionalidade, estado civil, professor, portador da Cédula de Identidade RG nº ... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ..., com endereço completo, através de seu advogado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO em face de Miranda, qualificação e endereço completos, com fundamento nos artigos 5º e 8º…

Contrato de Troca / Permuta  Conceito Historicamente, a troca foi o primeiro contrato, e a bem dizer o primeiro passo na escala dos valores jurídicos, porque traduz a aceitação da ideia de compreensão, substituindo a de apreensão, ou seja, o significado de que o homem passou da fase, em que obtinha pela força os bens e as utilidades necessárias, a outra em que elegeu como técnica de obtenção o entendimento recíproco. É o contrato mais singelo, que os povos primitivos praticam como…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a)…

1.3 O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis 7 2. Âmbito da Incidência do IMT 8 2.1. A incidência objetiva e territorial do imposto: as operações sujeitas a IMT 10 2.2. A incidência subjetiva do imposto 20 3. Incidência simultânea a IMT e a Imposto do Selo 24 4. Isenções em sede de IMT 27 4.1. Isenção pela aquisição de prédios para revenda 36 4.2. Isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito 39 4.3. Isenção…