Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

DIREITO CIVIL V – 26/02/2013 COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um contrato especial, simples no seu funcionamento e muito comum, uma vez que é o tipo contratual mais celebrado. Seguindo as premissas do Código Civil de Napoleão e das ideias iluministas o contrato de compra e venda surgiu com as características de ser liberal, individual, patrimonialista e racionalista. Ademais, a expressão “compra e venda”, além de se perfazer entre duas ou mais pessoas, é usada porque temos uma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ MARCELO MENEZES, brasileiro, solteiro, médico, Portador do RG nº 111 e do CPF nº 222, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na ......., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. AIRTON NOBRE, (naturalidade), casado, (profissão),portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n° ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° _____, e ANALISA IBRAIM NOBRE, (naturalidade), casada, profissão, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) n° ____, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° _____,

DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ...... ESTADO DO .............. FULANA DE TAL brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº /SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº, residente e domiciliada na Rua ........, cidade de .............., Estado do ............, por sua Advogada ora subscrita (procuração anexa), com Endereço na Rua ............nº ...,bairro...... da cidade de .........., vem perante este Juízo apresentar, nos termos dos artigos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........... VARA DE FAMÍLIA (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 - instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóveis e compra e venda de veículos com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte (Código Civil, arts. 167, 187 e 421 c.c. CPC, art. 273, caput, e § 7º c.c. art. 167,…

ARRAS, CONTRATOS PRELIMINARES E PROMESSAS DE COMPRA E VENDA Eduardo de Assis Brasil Rocha Procurador Federal Diretor da FADISMA Professor da UFSM Fone: (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Das Arras. Pela sistemática do antigo Código Civil, as arras representavam um sinal, uma prova concreta, dada por um dos contratantes ao outro, com a finalidade de tornar obrigatório o ajuste final. Neste sentido era a redação do Art. 1.094: “O sinal, ou arras, dado por um dos…

01 Direito imobiliário. 01.02.12 Aula inaugural o professor fez uma breve apresentação. Não passou matéria. 02 Direito imobiliário 08.02.12 Direito imobiliário O direito imobiliário está inserido no direito civil. E o direito imobiliário era estudado dentro da parte de direitos reais, essa matéria não era independente, mas o mercado imobiliário cresceu muito. E a construção civil está muito ligada com o direito imobiliário. Então em razão desse crescimento…

A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa a outra (comprador), mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). A transmissão da propriedade é realizada pela tradição (se forem bens móveis – artigo 1.227 do Código Civil) "Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos…

DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Conceito e Características. A origem histórica e remota do contrato de compra e venda está ligada à troca. Efetivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Trocava-se o que se precisava pelo que sobejava para o outro. Esse sistema atravessou vários séculos como prática de negócio, até certas mercadorias passarem a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. …

TIPOS DE CONTRATO CIDADE - ESTADO 2012 NOMES DOS ACADEMICOS TIPOS DE CONTRATO Trabalho Cientifica apresentado ao curso curso para a disciplina e o nome da instituição Professor.. CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 TIPOS DE CONTATOS 00 2.1 CONTRATO CONSTUIÇÃO DE RENDA 00 2.2 CONTRATO DA FIANÇA 00 2.3 CONTRATO DA TRANSAÇÃO 00 2.4 CONTRATO DE AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO 00 2.5 CONTRATO DE COMISSÃO 00 2.6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 00 2.7 CONTRATO…