Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA Advogado – e-mail: luizclaudio.adv@hotmail.com _________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª_VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. .........................................., brasileiro, casado, (profissão), portador do RG n° ........................., SSP/GO e do CPF/MF n° ................................, residente e…

Corretagem: acordo ou trato. Ajustam contratos para terceiros para compra e venda de mercadorias, imóveis, seguros, etc. Remuneração do corretor: honorários ou comissão. Técnico em Transações Imobiliárias (apenas 2º Grau)= TTI. Curso de Graduação Tecnológica= Gestor Imobiliário. Leis Corretagem: CÓDIGO CIVIL. 6.530/78 e 81.871. Ordem: Lei Federal, Decreto e Resoluções (esta permoneriza. Ex. Resoluções CONFECI). Legislações Federais Especiais: 005/78: cláusulas mínimas, além das que

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DESTA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx/MT. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF/MF n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente naxxxxxxxxxxxxxxx, Feliz Natal/MT, por seus procuradores que a presente subscrevem, com escritório no endereço constante no rodapé, onde recebem intimações dos atos processuais, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL…

encontrada em ordem, o oficial do registro de imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 (três) dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação. § 1º - Findo o prazo sem impugnação, será feito imediatamente o registro. Se houver impugnação de terceiros, o oficial do registro de imóveis intimará o requerente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Autos nº: XXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, nos autos da ação de cobrança movida contra CICLANO DE TAL, ambos devidamente qualificados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. sentença de fls., requerendo sejam as inclusas

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ MARIA DE FÁTIMA LEITE DE SOUSA, brasileira, solteira, desempregada, não possui carteira de identidade, inscrita no CPF sob o nº 468.331.104-68, residente e domiciliada na Rua 55, lote 37, quadra 229, Jardim Atlântico, Maricá-RJ, CEP: 24900-000, TEL.: 8592-3321/9528-1423, vem, pela Defensoria Pública Geral do Estado, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO COM PEDIDO SECUNDÁRIO DE EXECUÇÃO DO MESMO

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE – SP , neste ato por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (instrumento de procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS Em julho de 2012, a Requerida firmou um contrato de…

(A) JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (QUALIFICACAO DO AUTOR), vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio seus advogados infra-assinados, com escritório profissional (qualificação dos advogados), para apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GAFISA FIT-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária limitada do ramo da construção…

servanda refere-se aos contratos privados, enfatizando que as cláusulas e pactos e ali contidos são um direito entre as partes, e o não cumprimento das respectivas obrigações implica a quebra do que foi pactuado. O princípio da boa-fé é um requisito para a eficácia de todo o sistema, de modo que uma eventual desordem seja às vezes punida pelo direito de alguns sistemas jurídicos mesmo sem quaisquer danos diretos causados por qualquer das partes. Está no art 389 CC. Ex: Taxa de juros…

Contrato Compra e Venda 1 - Noções Gerais do Contrato de Compra e Venda 1.1 - Definição Legislação Novo Código Civil - 10406/2002 Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. A celebração do contrato apenas obriga o vendedor a…