Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

INTERNACIONAL DE CURITIBA ESPECIES DE CONTRATO E SEUS FUNDAMENTOS Curitiba, 30 de Março de 2014. INTRODUÇÃO A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm…

Direito Civil IV 1. Conceitue o contrato de compra e venda indica,m. ,m. uondo sua classificação. É a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um valor. Quanto a classificação, a compra e venda se classifica como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. 2. Indique e explique…

TEMA: “CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TROCA, PERMUTA E DOAÇÃO – DEBATES E SIMILITUDES “ 1 – Compra e venda: é originário da troca quando o homem ainda não conhecia o dinheiro, as coisas eram trocadas. Diante dos valores diferentes dados as mercadorias surgiu o contrato de compra e venda e a necessidade de dinheiro, de onde surgiu a troca de coisas por dinheiro que é o conceito mais simples de contrato de compra e venda. Conforme o artigo 481 do Código Civil, o conceito de…

DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS – GOIÁS. COM PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, portador do RG: XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Av. C........– Goiânia – Goiás, vem por seu advogado que esta subscreve, (m.j anexo), á ilustre presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE

técnico das características e dos elementos do contrato de corretagem imobiliária, assim como um exame atento de questões jurídicas controvertidas. Com o considerável aumento da importância do cenário imobiliário no mundo dos negócios, aumentaram também os riscos empresariais de investimento no setor. O mercado imobiliário está exigindo que o corretor de imóveis seja um profissional mais qualificado e com conhecimento de todos os detalhes do imóvel que está vendendo. Esta exigência…

Universidade Técnica de Lisboa Introdução ao Direito 2011/2012 Contrato de compra e venda de bens onerados I. RESUMO A investigação do trabalho baseia-se no estudo do contrato de compra e venda mais especificamente na venda de bens onerados. Para esse estudo é importante ter em atenção as disposições gerais do contrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais. No contrato de compra e venda existem três…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR NO ESTADO DA BAHIA. CRISTIANE SANTANA DE JESUS, brasileira, solteira, OAB-BA 36525, RG nº 0536666156, portadora do CPF/MF sob o nº. 64908739587, residente e domiciliada na 2ª Travessa Joaquim dos Couros, nº 05, andar térreo, Acupe de Brotas, Salvador – Bahia, Cep: 40290520, advogando em causa própria, , vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fundamento no…

Retrovenda é a cláusula convencionada na compra e venda (particular ou pública) de bem imóvel, em que assegura ao vendedor o direito de recuperar, readquirir, reaver, resgatar o bem do comprador ou com qual pessoa o esteja, sempre no prazo certo e que restitua ao comprador o preço e reembolse as despesas feitas por este. Retrovenda (C. Civil, art.505): é a cláusula pela qual o vendedor de um imóvel se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao…

em caráter acadêmico-científico com relação ao Registro da Incorporação Imobiliária. Faz referencia a natureza jurídica do contrato de construção e incorporação imobiliária, bem como partes e objetos dos contratos, das obrigações e direitos do consumidor e da extinção do contrato. DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO CONCEITO O presente contrato é regido pela lei 4.591/64, Lei dos Condomínios e Incorporações. Incorporação imobiliária é atividade que…

Noções gerais sobre a operação de compra e venda 1 - Noções Gerais do Contrato de Compra e Venda 1.1 - Definição O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. Legislação Novo Código Civil - 10406/2002 Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo…