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informação se provou errada».[64] Mais uma vez os intentos dos EUA sobrepunham-se às das restantes nações. 6. Os Estados Unidos e a NATO. Depois dos atentados, os membros da NATO invocaram o Artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte pela primeira vez na história da aliança. O Artigo 5º considera um ataque contra um Estado membro como uma ofensiva contra todos os outros membros e exige que se tomem acções com base nos respectivos procedimentos constitucionais[65]. Nesse…

Conselho Nacional da Mulher CNPD Comissão Nacional de Desenvolvimento COMPP Centro de Orientação Médico - Psicopedagógica Órgão da Secretaria de Saúde do GDF CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CP Código Penal CPI Comissão Parlamentar de Inquérito CT Conselho Tutelar DCA/MJ Departamento da Criança e do Adolescente/Ministério da Justiça DEAM Delegacia Especial de Atendimento a Mulher DF Distrito Federal DP

Código Penal comentado, buscando uma proposta movadora;cuja finalidade fosse atender não somente o operador do direito, mas também o estudante, promovendo a hannôruca inserção de referências jurisprudenc1ais e doutrinánas. Por isso, associado a cada artigo do Código Penal, desenvolvemos várias ideias, algumas inéditas, mserimos doutnna com amplo espectro e posicionamo-nos sempre, em qualquer assunto polêmico. Não findamos, em hipótese alguma, nossos estudos. Permanecemos fiéis ao…

articulando os órgãos do Sis‑ tema no Estado, reportando‑se ao CONTRAN; IX – dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios; X – informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1o e 2o do artigo 333; e XI – designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. c Inciso XI acrescido pela Lei no…

......................................334 7.1 Do Cálculo da Altura Máxima da Edificação sobre as Divisas Laterais e de Fundos ......336 7.2 Do cálculo da Altura Máxima na Divisa da Edificação quando o terreno real for maior que o terreno oficial do CP................................................................................................................340 8. Dos Afastamentos Laterais e de Fundos...............................................................................343…

(excludentes de ilicitude). - A ilicitude é apenas aparente, ficta, pois a legítima defesa, o estado de necessidade etc (causas justificantes), autorizariam a medida. - Ex: O réu que tenha que praticar a conduta típica de violar domicílio (art. 150 do CP) para produzir prova fundamental em favor de sua inocência. Segundo essa teoria, essa prova deve ser reputada como válida. - Um dos defensores dessa teoria é o professor Paulo Rangel. * Prova emprestada. - É aquela produzida em um…

pública local; todos como incursos nas sanções dos delitos tipificados no artigo 157, § 3º, incisos I, II e V, por três vezes (fatos 02, 03 e 04), em continuidade delitiva (artigo 71, parágrafo único), em concurso material com os artigos 288, parágrafo único (fato 01), 157, § 3º, in fine, combinado com artigo 14, inciso II (fato 05), todos do Código Penal, em concurso formal (artigo 70 do mesmo Codex) com o delito tipificado no artigo 244-B da Lei nº 8.090/1990, pela prática, em tese,…

6 Falta de atribuição do trabalho 8.2.20.7 Perda de dias remidos 8.2.21 Suspensão condicional da pena (arts. 156 a 163 da LEP) 8.2.21.1 Considerações gerais 8.2.21.2 Requisitos da suspensão condicional da pena (art. 77 do CP) 8.2.21.3 Espécies de sursis (art. 78 do CP) 8.2.21.4 Condições da suspensão condicional da pena (arts. 158 e 159 da LEP) 8.2.21.5 Período de prova (art. 156 da LEP) 8.2.21.6 Execução da suspensão condicional da pena (arts. 158 e 160 da LEP) 8.2.21.7…

alguns acórdãos se referem ao libelo (Negrão, op. cit., notas 9b e 11 ao art. 282 do CPC (LGL\1973\5)). O mesmo Lopes da Costa lembra que o libelo, inicialmente, "expunha os fatos... em redação seguida. As Ordenações Filipinas falavam porém em artigos (III, 20, 27 e 34). E foram os autores ensinando como obrigatória a articulação daquela peça processual, embora houvesse divergências. A praxe seguia aquela primeira orientação, que Ribas consolidou (art. 539). O Regulamento 737, de…

do Rio Grande – FURG. Professora no Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. suzanevieira@gmail.com Palavras-chave: Pedagogia da infância. Educação Infantil. Anos iniciais do Ensino Fundamental. Para citar este artigo: NOGUEIRA, Gabriela Medeiros. VIEIRA, Suzana da Rocha. Contribuições da pedagogia da infância para a articulação entre educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Revista Linhas, Florianópolis, v. 14, n. 26 , jan./jun.…