Direito Civil

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Na ação de consignação em pagamento, o seu efeito liberatório não se estende às parcelas rescisórias em si, mas tão somente aos valores efetivamenteconsignados no termo de rescisão do contrato de trabalho Resp 17O pagamento com sub-rogação, previsto nos artigos 346 a 351 do Código Civil, traduz o cumprimento da obrigação por terceiro, com a consequente substituição de credores. Rsp 18: A sub-rogação pessoal é a substituição nos direitos creditórios, operada em favor de quem pagou a dívida ou para isso forneceu recursos. Sub-rogação legal Esta espécie de pagamento é tratada no artigo 346 do Novo Código Civil. Neste caso, a transmissão dos direitos opera-se independentemente da vontade do sub-rogatário e devedor. Resp 19: Natureza Jurídica. O pagamento com sub-rogação tem acentuada afinidade com a cessão de crédito. No que respeita os fundamentos. Resp 20: Sub-rogação legal Esta espécie de pagamento é tratada no artigo 346 do Novo Código Civil. Neste caso, a transmissão dos direitos opera-se independentemente da vontade do sub-rogatário e devedor. Sub-rogação convencional: Esta espécie de pagamento é tratada no artigo 347 do Novo Código Civil. A mesma pode ocorrer de duas maneiras: quando o credor, ao receber o pagamento de um terceiro, transfere expressamente para este todos os seus direitos, ou quando o terceiro empresta ao devedor a quantia necessária para quitação da dívida.

1 – Sumário 1 – Sumário. 2 – Introdução. 3 – Conceito – Sub – rogação. 4 – Origem Histórica da Sub – rogação. 5 – Natureza Jurídica da sub – rogação e Institutos afins. 6 – A sub – rogação e seus artigos 346, 347, 348, 349, 350 e 351 e suas definições. 7 – Anexos – Peça Petição Incial – juntamente com Acórdão 8 – Conclusão. 9 – Referências. 2 - Introdução O presente trabalho visa um maior…

Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução…

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art. 346 a 351) 7 2.1 Natureza Jurídica da Sub-rogação. 8 2.2 Efeitos da Sub-rogação. 8 3. QUESTÕES 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 CONSIGNAÇÃO Segundo o professor Flávio Roberto do Santos, devedor é o sujeito ativo da consignação, também chamado de consignante. E credor é em face de quem se consigna, ou seja, consignatário. Segundo…

2.2. Institutos análogos O pagamento com sub-rogação, previsto nos artigos 346 á 351 do Código Civil , traduz o cumprimento da obrigação por terceiro, com a consequente substituição de credores. Ou seja, uma dívida é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor. Há uma substituição de pessoas, porém, não há extinção da dívida e nem liberação do devedor, que passa a dever a esse terceiro. O pagamento com sub-rogação nunca será gratuito, sempre haverá um pagamento antes…

jurídica anterior. O que é derrogação? É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa. Não se confunde com ab-rogação, que é a revogação de uma lei por completo. O que é sub-rogação? O pagamento com sub-rogação, previsto nos artigos 346 a 351 do Código Civil, traduz…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO Período: 3° Disciplina: Direito Civil II Professor: Eduardo Destri Schwengber Pagamento por consignação artigos 334 a 345 do Código Civil. Pagamento com sub-rogação artigos 346 a 351 do Código Civil. Imputação do Pagamento artigos 352 a 355 do Código Civil. Marcos Henrique da Silva Xaxim (SC), Setembro/2013.…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II EQUIPE: Paulo Bairral Júnior, Priscila Guimarães, Thallyta Duarte, Adriana Pereira, Leonardo Rocha, Rodrigo Corrêa. PROFESSORA: Ione Galoza TURMA B – 3º PERÍODO – DIREITO DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 1. Introdução Sub-rogação é a substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou por outra coisa, em uma relação jurídica. A fiança é um contrato por via do qual uma pessoa se compromete para com o credor de outra pessoa, a satisfazer…

CESSÃO DE CRÉDITO E SUB-ROGAÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO - Prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere (a título gratuito ou oneroso) a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. Para se caracterizar a cessão de crédito, deve-se perceber que nela há transferência de todas as…

extingue a dívida primitiva – art.360. • Extinção dos acessórios da dívida (fiança, hipoteca, penhor, anticrese multas, juros, etc, art. 364 • Convenção acerca da manutenção dos acessórios não extingue fiadores e terceiros, arts. 364, 365 e 366. SUB-ROGAÇÃO CAIO MÁRIO apud HENRY DE PAGE “na palavra mesma que exprime o conceito (do latim sub rogare, sub rogatio), está contida a ideia de substituição, ou seja, o fato de uma pessoa tomar o lugar da outra, assumindo a sua posição e a sua…