Artigo São José

Criminal da Comarca de São José/SC JOÃO, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 26 de agosto de 1991, (portador da CI n° ...), (inscrito no CPF sob n° ...), residente e domiciliado na Rua Santos Saraiva, n° 123, bairro Vendaval, em Biguaçu/SC, por seu advogado infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro nos artigos…

PALAVRAS-CHAVE: cláusula pétrea; reforma constitucional; rigidez constitucional. 1. INTRODUÇÃO As transformações constitucionais são necessárias para acomodar a Constituição às mudanças ocorridas na sociedade. Algumas vezes, entretanto, elas encontram obstáculos em limites materiais estabelecidos pelo poder constituinte, as chamadas cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são consideradas classicamente como obstáculos intransponíveis em uma reforma constitucional, que só podem ser…

LOGISTICA 4º SEMESTRE ATPS Administração de Materiais Orientador ... Data: 12/4/2015 Por: Gabriel Almeida Santos. Atps Administração De Materiais Ahanguera 4 Semestre ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/atps-administração-de-materiais...4.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Atps Administração De Materiais Ahanguera 4 ... SUMÁRIO RESUMO 4 INTRODUÇÃO 6 DESAFIO 7 ETAPA 1 - Aula-tema: A ... primeiro semestre 2015 ATPS Professor Ubiratan ubira@anhanguera.com ... Atps Administração…

compra de mercadorias são: ICMS 12% / PIS 1,65% / COFINS 7,6%. Dia 03/04/2008: Compra de Mercadorias – 40 unidades de Bola de Basquete em Couro, do fornecedor Artigos Esportivos Ltda. no valor total de R$ 680,00. O pagamento ira ser realizado de forma integral no dia 03/06/2008. Os impostos referentes à compra de mercadorias são os mesmos já apresentados. Dia 05/04/2008: Venda de 05 unidades de Bolas de Futebol em Couro no valor total de R$ 250,00 ao cliente José Praiano. O…

Crime continuado quando o agente pratica várias condutas, implicando na concretização de vários resultados, terminando por cometer infrações penais de mesmas espécies, em circunstancias parecidas de tempo, lugar e modo de execução, aparentando que umas são meras continuações de outras. Em face disso aplica-se a pena de um só dos delitos. Portanto se uma lei nova tiver vigência durante a continuidade ,deverá ser aplicada ao caso, prejudicando ou beneficiando. PRELIMINAR: COMPETENCIA, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DE CURITIBA-PR JUSTIÇA GRATUITA CENAIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, zeladora, portadora da cédula de identidade RG nº 5481.609-0, inscrita no CPF/MF sob nº 038.222.609-75, residente e domiciliado na Rua Maria Paulina Pereira, nº30 Apartamento 11 Bloco 09 B- São José dos Pinhais- PR, CEP 83.010-460 e FLÁVIO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, encarregado de almoxarifado

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‑ SP. EXISTE PEDIDO LIMINAR O MINISTÉRIO PúBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania infra‑assinado, atuando na defesa dos interesses difusos na coletividade, com fundamento nos artigos 127, "caput" e 129, inciso 111 da Constituição Federal; com fundamento nos artigos 10 e 30 da Lei n' 7.347/85(Lei da Ação Civil Pública),…

“Estatuto da Cidade”, estabelece não só as diretrizes gerais para a implantação de uma “moderna” política urbana, mas, também, regulamenta a aplicação de instrumentos para a persecução da verdadeira função social da propriedade urbana, e, em especial, o artigo 4º que trata dos instrumentos da política urbana, o qual destaca os seguintes: parcelamento, do uso e da ocupação do solo; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação…

DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - INADMISSIBILIDADE - IMPOSTO DE RENDA - NÃO INCIDÊNCIA. É objetiva a responsabilidade da transportadora, que deve zelar pela incolumidade de seus passageiros, tendo a obrigação de conduzi-los são e salvos, enquanto estiverem sob sua guarda. A indenização deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, sem enriquecimento sem causa, produzindo, no causador do mal, impacto suficiente para dissuadi-lo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA URGENTE JOSÉ COSTA SILVA brasileiro, casado, comerciante, portador de RG n.º 7.653.890 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n.º 765.987.890-87, residente e domiciliado na Rua Mariano de Abreu, 73, Bairro dos Ipês CEP. n.º 58.900-250 na cidade de João Pessoa, deste Estado da Paraíba, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu