Artigo São José

infiel: jurisprudência do STF muda e se adapta ao Pacto Embora a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXVII, ainda admita a prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 no sentido de que a prisão civil se aplica somente para os casos de não pagamento voluntário da pensão alimentícia, isentando os casos do depositário infiel. O Pacto de San José também admite a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. Em…

domiciliado na ___________________, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), VEM respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. I - FATOS Consta do Auto de Prisão em Flagrante nº 500/2012, que o autor em data de ______________, conduzia seu automóvel em estrada deserta nos…

ESTADO DE SÃO PAULO – FEEESP entidade sindical de 2º grau e o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIEEESP, entidade sindical de 1º grau, coordenadora e representativa dos estabelecimentos de ensino, integrante do 1º grupo do plano da confederação nacional de educação e cultura, exceção feita às entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior, com representatividade estabelecida em sua carta sindical e de outro, o SINDICATO DOS PROFESSORES DE…

22/08/2015 Artigos Os atos de improbidade administrativa: uma análise das características da Lei nº 8.429/92 ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* Colunistas » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada « SEJA BEM VINDO AO MAIOR PO CONSULTAS JURÍDICAS Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico ­ ISSN ­ 1984­0454 Artigos Terça, 04 de Março de 2014…

COMARCA DE SÃO PAULO/SP MAURÍCIO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Ouro Branco, nº. 120, Bairro Glória – São Paulo- SP, neste ato representado por intermédio de seus procuradores infra-assinados, instrumento de mandado em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de JOÃO, brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua Pedro Paulo, nº 1204, Bairro Serra – São Paulo-SP e…

Artigo de Revisão TALASSEMIA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Andreza Negreli Santos¹ Resumo: A hemoglobina é uma metaloproteína presente no sangue, e é a responsável pelo suprimento de oxigênio aos tecidos, sendo, portanto, um componente essencial para o bom funcionamento e sobrevivência das células. Podem ocorrer diversas alterações genéticas em sua estrutura, que pode se manifestar por doenças, e que variam de incidência de acordo com a raça. Na população brasileira há uma grande mistura

direitos políticos José Jairo Gomes* RESUMO Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos …

37) José foi processado e condenado como incurso no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal grave) a pena 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão. Consta que o mesmo não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis os motivos e circunstâncias do crime, bem como a culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade. Diante desta hipótese, DE FORMA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA, responda: a) Qual o regime inicial de cumprimento da pena a ser estabelecido? Regime aberto, vez

MACHADO LEME A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA SÃO PAULO/SP 2007. UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO MARCOS PAULO MACHADO LEME A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA Trabalho de Graduação Interdisciplinar – TGI IV - elaborado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. ORIENTADOR: JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ SÃO PAULO/SP 2007. Marcos Paulo…

Faculdade Anhanguera Educacional São José dos Campos Administração de Empresas ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ECONOMIA Atividades Práticas Supervisionadas apresentada à Faculdade Anhanguera de São José dos Campos, como parte dos requisitos para disciplina de Economia. Orientador: Professor (a) Ariane Amorim. São José dos Campos – SP Novembro / 2013. ÍNDICE 1. ETAPA 1 -.....................................................................................