Artigo São José

os quais esteja legalmente habilitado; IV – planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional. Parágrafo único – O exercício das atividades referidas nos incisos I a IV deste artigo fica condicionado ao currículo efetivamente realizado que definirá a especialidade profissional. ART. 4º DO DECRETO Nº 88. 439, DE 28 DE JUNHO DE 1983 Art. 4º - Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais…

ambos com 19 anos, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal, pois durante a madrugada subtraíram, mediante destruição e rompimento de obstáculo, vários engradados cheios de cerveja, da Sociedade Esportiva Águia Azul. Frise-se que os antecedentes e as circunstâncias são desfavoráveis aos réu. Pergunta-se: 1.1) da sentença condenatória, qual o recurso cabível por parte dos réus? O artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal…

claudia maria gusson Direito civil Mensalão Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8. Anexo A 50

títulos e protestá-los por falta de aceite, não devolução e não pagamento; e) Aguardar o vencimento dos títulos e cobrá-los na justiça via ação executiva contra o comprador sem protesto algum, mas com o comprovante da entrega da mercadoria. 3. Joaquim José adquire de Antonio da Silva um imóvel no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sendo o pagamento da seguinte forma: a) R$50.000,00 a vista mediante a emissão de um cheque dele sacado contra o Banco Seu Dinheiro é Nosso; b)…

PRÁTICA COMO COMPONENTE CURRICULAR Aluno: Luiz Fernando Sanches Monteiro RA 1401216 POLO Santos 2014 ETAPA 1 – FICHAMENTO DE ARTIGOS NAS DISCIPLINAS HOMEM E SOCIEDADE E HISTÓRIA DA AMÉRICA COLONIAL DISCIPLINA : HOMEM E SOCIEDADE ASSUNTO 1: HOMEM ECONÔMICO ARTIGO MATTOS, Laura Valladão de. Transformando 'verdades abstratas' em 'verdades concretas': uma análise sobre a metodologia econômica de John Stuart Mill. Estud. Econ. [online]. 2004, vol.34, n.1, pp. 101-128. ISSN…

TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SC. VALENTINA SORAES, brasileira, solteira, fisioterapeuta (desempregada), com CTPS nº 1234, serie 110/RJ, PIS nº 87654321, filha de Maria Soares, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o n° 201.666.999-00, residente e domiciliada na Rua da Acácias, nº 155, apto.804, Méier, São José/SC, por meio de sua advogada constituída com endereço sito na Rua Quitanda, nº100, sala 701, Centro, São José/SC, CEP:…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República em São Paulo EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. VARA CRIMINAL FEDERAL Representação Criminal n.º 1.34.001.003352/2002-43 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República infra-assinado, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer a presente DENÚNCIA em face de SHELL BRASIL LTDA, sociedade comercial inscrita…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL E DA ECONOMIA PROCESSUAL NO PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A Constituição Federal, em sua redação original, no inciso LIV, do artigo 5º, inseriu a garantia do due process of Law, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Foram várias as garantias constitucionais que garantiam o devido processo legal, possibilitando às partes manifestarem suas pretensões perante um juiz imparcial. Contudo, não…

preambular, o Comandante Geral, ao consentir com o parecer de fls. 108/109, concluiu às fls. 216/217 que os agentes Nilo da Silva Nunes, José Alácio de Cerqueira Silva, José Carlos Borges da Mota e Leonizar Moreira Beckman cometeram transgressão disciplinar, recebendo punições com fulcro no Artigo 16, XIV, XXIX, LXXIV c/c aplicação de atenuante e agravantes previstas nos artigos 30 e 31, todos do RDPMTO, com configuração de infração grave, nos termos do enquadramento de praça de fls.…

A CONTRIBUIÇÃO D AS DAS TECNOL OGIAS PPARA ARA UMA TECNOLOGIAS EDUCAÇÃO INO VADORA INOV José Manuel Moran1 Resumo As tecnologias são só apoio, meios. Mas elas nos permitem realizar atividades de aprendizagem de formas diferentes as de antes. Uma educação inovadora pressupõe desenvolver um conjunto de propostas com alguns grandes eixos que se integram, se complementam, se combinam: foco na aprendizagem, desenvolvimento da auto-estima/auto-conhecimento, formação do alunoempreendedor e do…