Artigo São José

NPJ Prática Administrativa e Tributária Aula 3 – Habeas Data Previsto no artigo 5º, LXXII, alíneas a e b da CF/88, também foi regulamentado pela Lei Federal nº. 9.507/97. Trata-se de uma ação civil de caráter especial, que tem por finalidade (a) assegurar acesso à informação; (b) retificação de dados; (c) averbação (art. 7º da Lei). Segundo Hely Lopes Meirelles, “o habeas data é uma ação constitucional, de caráter civil, conteúdo e rito sumário, que tem por objeto a proteção do…

de investimentos pesados em políticas sociais e educação. Neste diapasão, será um dos maiores objetos de nosso estudo a Constituição Federal de 1988, artigo 14, inciso 1o, parágrafos I e II, alíneas “a”, “b” e “c”. Não teceremos comentários a respeito do artigo 6º da Lei n. 4.737/65, eis que este perdeu sua eficácia ante o artigo 14 da Carta Política de 1988. Analisaremos o voto, seu conceito, princípios, natureza e atributos, a democracia, o sufrágio e suas características,…

MATRIMONIAL 9609-2/02 AGÊNCIAS MATRIMONIAIS S ALFAIATE 1412-6/02 CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO S VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS ALINHADOR(A) DE PNEUS 4520-0/04 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE S VEÍCULOS AUTOMOTORES AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA 9529-1/99 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS S E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ANIMADOR(A) DE FESTAS 9329-8/99 OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO S ESPECIFICADAS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juizo De Direito Da ______ Vara Criminal ______________ (8 linhas) Jose Alves, nacionalidade XXXXX, identidade XXXXX, Por intermédio do seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal /88, combinado com artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal apresentar: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Dos Fatos No dia 10 de março de 2011, o requerente trafegava com seu automóvel na estrada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ºVARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AUTOS Nº XXXXXX Zeus , já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por Psique, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por suas advogadas infra assinadas, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas…

divulgação dos ideais político-partidários, com o objetivo de conquistar simpatizantes e garantir votos. 1. Espécies de propaganda política Segundo a obra de Joel José Cândido, “Direito Eleitoral Brasileiro, 14ª edição, editora Edipro”, existem três espécies de propaganda política: a partidária, a intrapartidária e a eleitoral. Já na obra de José Jairo Gomes, “Direito Eleitoral, 8ª Edição, Editora Atlas”, é incluída uma quarta espécie: a institucional. A. Propaganda Partidária É a…

princípio, são necessários alguns outros princípios, responsáveis por orientar todos os órgãos e pessoas destinadas cumprir a função executiva do Estado de forma eficaz. Dispõe em seu caput o Artigo 37 da Constituição da República: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte (...)”. Este…

ou enxerga esta mudança é colocado a margem do sistema. As estratégias para gestão de processos nas empresas envolvem os mais diversos aspectos, sugerindo um novo enfoque organizacional. MEDIANTE A FORMAÇÃO DE GRUPOS DE 3 A 5 ALUNOS, redigir um artigo de caráter científico, orientando suas percepções acerca dos assuntos ora abordados. Utilize questões da gestão por processos como elemento central na sua análise, enfatizando aspectos internos e externos a análise do negócio. Estrutura…

Teórico-Metodológicos do Ensino e da Pesquisa em Geografia, organizado por Vanderli Custódio, professora e pesquisadora das áreas de história do pensamento geográfico e de ensino da geografia do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (USP), é fruto da convivência intensamente estabelecida durante mais de doze anos, no mestrado e no doutorado realizado na USP, com grandes estudiosos da história do pensamento geográfico brasileiro como: Manoel Fernando…

RESENHA DO ARTIGO “OS TRÊS POVOS DA REPÚBLICA”. José Murilo de Carvalho é um dos mais importantes historiadores brasileiros. Apresenta uma grande produção científica como pesquisador da História do Brasil, procurando sempre interpretar o imaginário político-social, a partir de fontes tradicionais e de materiais culturais (imagens plásticas, música, literatura, charges, dentre outros), mantendo-se sempre perto das questões de nação, cidadania, justiça e liberdade, como por exemplo, em…