Artigo São José

mencionado processo começa no ano de 2001 quando o senhor José Elias, ao tornar-se viúvo, decide em companhia de sua amante Zulma (uma colega de trabalho), fingir uma união estável, para que Zulma, uma relação de longa data do senhor José Elias, recebesse pensão equivalente a 30 % dos valores recebidos por José Elias. A ideia José era de arrumar um método legal para que Zulma passasse a ter direito na pensão. Presume-se que com o óbito de sua esposa, José Elias e Zulma assumiriam o…

do devido Processo Legal. Os direitos e garantias fundamentais do réu no processo será realizada pela ótica do devido processo legal, constante no rol do art. 5º da Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental, também, pelo Pacto de São José da Costa Rica, no qual constam diversas garantias judiciais que integram o ordenamento jurídico brasileiro. O Princípio da instrumentalidade das formas atuará como grande aliado do devido processo legal, como mecanismo de validação dos…

COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ESTADO DO MARANHÃO Lei.º 1.060/50, INOJOSA FERREIRA, brasileiro, casado, técnico em enfermagem, portador do RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Travessa 45, Quadra 45-B, Casa 33, Residencial Nova Terra, Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão e SILVA FERREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 009-8, inscrita no CPF sob o nº 803-76, residente e domiciliado na Rua 14, Vila Sarney Filho II,…

4 ___________. Empreendedor de sonhos. Entrevista concedida ao Portal doVoluntário em 2006. Artigo disponível emhttp://arquivo.portaldovoluntario.org.br/site/pagina.php?idconteudo=465. Acesso em19/07/09 DORNELAS , José Carlos Assis. É possível ensinar empreendedorismo? Artigopublicado no site EmpresaBrasil, e disponibilizado em:http: // www.empresabrasil.com.br/artigos/index.php?destinocomum=noticia_mostra&id_noticias=6&id. Acesso em 19/09/09 ___________. Empreendedorismo :…

TRÊS AUTORES Quando existirem mais de três autores, indicase apenas o primeiro, acrescentando-se a expressão latina: et al. Exemplo: BRITO, Edson Viana et al. Imposto de renda das pessoas físicas: livro prático de consulta diária. 6. ed. atual. São Paulo: FTD, 1996. NORMAS DE REFERÊNCIAS AUTORIA COM PARENTESCO UTILIZA-SE O PENÚLTIMO E ÚLTIMO SOBRENOME Exemplo: SANTOS JUNIOR, Carlos dos. LIMA FILHO, Pedro Andrade de. CARLOS NETO, Antônio. NORMAS DE REFERÊNCIAS…

irradiadores: o grupo paulista, baseado nas idéias de Ricardo Severo; e o grupo carioca, centrado em José Mariano Filho. Além de corroborar o eurocentrismo característico da cultura brasileira, a abordagem ensaiada indica a necessidade de aprofundamento em outros aspectos, como a proximidade de algumas das mais importantes figuras do modernismo com o movimento neocolonial; a curta passagem de José Mariano Filho pela Diretoria da Escola Nacional de Belas Artes (ENBA) do Rio de…

1. INTRODUÇÃO Nos termos do artigo 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os tratados ou convenções internacionais são considerados fontes do Direito Internacional, funcionando como importantes mecanismos ao lado dos costumes e dos princípios gerais do Direito. Os tratados revelam as normas jurídicas adotadas pelos Estados e Organizações internacionais em Direitos Humanos e nos mais diversos assuntos. Quando vigente nos Estados impõem a execução e a produção de seus efeitos

SAVIANI, Dermeval, LOMBARDI, José Claudinei, SANFELICE, José Luís (orgs.). História e história da educação: o debate teórico-método-lógico atual. O livro a que nos referimos é uma coleção de textos elaborados a partir do IV Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil", realizado em Campinas, em dezembro de 1997. Este constitui-se de uma Apresentação, por seus organizadores, introdução e três partes. Dermeval Saviani (UNICAMP) ao redigir a…

Humanos. Desde o ano de 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vem desenvolvendo e consolidando jurisprudencialmente as bases da doutrina denominada “Controle da Convencionalidade”, no sentido de que os juízes dos Estados Partes são obrigados a exercer, de forma difusa, a compatibilidade vertical dos Direitos Humanos estabelecidos na Convenção Americana, quando do julgamento dos casos concretos colocados sob respectiva jurisdição, inclusive, podendo exercer tal…

direitos individuais; ■ direitos coletivos; ■ direitos sociais; ■ direito de nacionalidade; ■ direitos políticos. Em suma, está certo que a Constituição destinou aos direitos e garantias fundamentais todo o Título II, que se inicia no artigo 5.º e se conclui no artigo 17. Ressalta-se que essa topografia é inovadora, em relação às Constituições anteriores. Ocorre que, até 1988, a tradição do Direito Constitucional brasileiro era de inscrever tais direitos na parte final da…