Artigo São José

O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ E A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL Jodeli do Rocio de Castro1 RESUMO Este artigo visa abordar O Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz e a Valoração das Provas no Processo Civil e as questões atinentes aos poderes do juiz na instrução do processo civil, bem como, abordar as problemáticas que envolvem o tema, no sentido de que o juiz não é mero expectador e pode exercer uma função fundamental na resolução de…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Processo n.º ACUSADA: VANIA PEREIRA NOME DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrita na OAB/UF sob o nº 0000, com endereço profissional na Rua___, nº ___, bairro, na Cidade de _____/SP, CEP: 00.000-000, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Francisco Iglésias - José Honório Rodrigues e a Historiografia Brasileira Neste artigo, publicado no primeiro exemplar da revista Estudos Históricos, em 1988, o autor apresenta uma biografia intelectual de José Honório Rodrigues, sua importância e trajetória na historiografia nacional, suas obras e seus ideais, refletidos nas suas atitudes, que não eram de um estudioso do passado afastado das questões atuais,…

FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIBAMAR – MARANHÃO. JULIANE CARVALHO SANTOS, brasileira, solteira, cozinheira , portadora do CPF n° 123.456.789-00, Ident.nº 234.567-00, residente e domiciliada à Rua Rosinha Sarnei n° 32, Centro - São José do Ribamar – Maranhão CEP 65.444-007, por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório na Rua do Imperador nº 434 1º andar –Centro- São José do Ribamar –…

Mas e as exigências nos editais, além da aprovação em provas e títulos, são legítimas? A exigência da certidão de antecedentes criminais? Certidão negativa nos registros de proteção ao crédito (SPC e Serasa)? Essas são as questões a que o presente trabalho se propõe estudar. 2.0 O artigo 37, I como uma norma constitucional de eficácia contida Devemos perceber que, de acordo com a magistral classificação do Prof. José Afonso da Silva, existem três tipos de normas…

um nexo de imputabilidade a uma das partes do contrato ou a ambas. 2. O CCP, para afastar os trabalhos a mais dos erros e omissões utiliza, precisamente, a forma “parte responsável pelos mesmos” (erros e omissões) - vide parte final do n.º 4 do artigo 370.º. 3. Nestes termos, se, em função das circunstâncias concretas, há uma parte (ou ambas) responsável, nunca há trabalhos a mais, mas sim – e apenas – erros e omissões. 4. No caso, estamos perante trabalhos adicionais decorrentes…

História do Movimento – por José Costa D’ Assunção Barros A ESCOLA DOS ANNALES: considerações sobre a História do Movimento1 José Costa D’ Assunção Barros Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense – UFF Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ RESUMO: Este artigo tem por objetivo conduzir uma discussão acerca do movimento dos Annales, com ênfase na possibilidade de enxergar as diversas fases do movimento. Ao lado disto, são…

sistema bancá-rio nacional exerce nas cooperativas de crédito, e assim sendo, estudar qual a influência que sofre o Sicoob/Credicaru do município de São José do Cerrito frente a este contexto. É importante que se trate deste tema para que possamos chegar a um denominador comum na relação entre o que acontece em nível de Brasil e em nível de São José do Cerrito, isto é, comparar e entender quais os fatores que o ambiente externo ao Sicoob exerce sistemi-camente para que esta cooperativa…

destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Tais princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e alcançados dentro de todo território nacional. O artigo primeiro da Constituição apresenta os fundamentos de existência e manutenção do Estado, a…

A prisão civil do depositário infiel proveniente da execução trabalhista Vanessa Mendonça Vilanova Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda uma vida, estes são imprescindíveis. Bertold Brecht RESUMO A prisão civil do depositário infiel é um tema que, apesar da vedação do Supremo, ainda gera veementes discussões. No entanto, a matéria necessita de um…