Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP.

Processo n.º

ACUSADA: VANIA PEREIRA
NOME DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrita na OAB/UF sob o nº 0000, com endereço profissional na Rua___, nº ___, bairro, na Cidade de _____/SP, CEP: 00.000-000, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de
HABEAS CORPUS,
Em favor de VÂNIA PEREIRA, brasileira, casada, profissão, residente na Rua José Portela n.º 67, em Franco da Rocha – SP, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha- SP, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:
DOS FATOS:
A paciente encontra-se presa desde o dia 30 de agosto de 2.007, em razão de “flagrante”, pela suposta prática de tráfico de drogas, na forma do artigo 33, c/c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/2006.
Segundo consta da denúncia, A paciente foi presa, em flagrante, na posse de 11,5 g da substância entorpecente causadora de dependência química e física, conhecida como cocaína, na forma de uma única porção, a paciente fora surpreendida, dentro da Penitenciária III de Franco da Rocha, essa droga encontrava-se escondida no interior do solado de um tênis, destinado à entrega ao seu marido que se encontra preso Sr. José Pereira da Silva.
Ao ser interrogada em juízo a paciente refutou a imputação, contando a mesma versão dos fatos que narrara na delegacia, afirmou que na noite anterior aos fatos, um indivíduo de prenome João fora até sua residência e pediu para que entregasse um par de tênis a seu marido, tendo aceito. Declarou ainda que “não sabia que havia droga dentro da sola do tênis” e que, por isso, decidira levar o calçado para seu marido, ocasião em que foi detida.
Constam, ainda, nos autos documentos que comprovam