Artigo São José

de Defesa Prévia - Cinto de Segurança Artigo 167 Modelo de Defesa Prévia - Cinto de Segurança Artigo 167 Imprimir E-mail Categoria: detrac Publicado em Domingo, 22 Setembro 2013 22:18 Escrito por Detrac Recursos de Multas Trânsito Acessos: 6578 ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO – DSV – SÃO PAULO-SP. ANTONIO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, portador

haja extrema distinção entre direitos sociais e direitos individuais, ambos são espécie do gênero Direitos Fundamentais. Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade”.…

tentar sistematizar o conteúdo de seu Jornalismo, classificando-o em determinados gêneros.  Hoje são várias as classificações de gêneros jornalísticos no mundo e há muita divergência entre os estudiosos da área sobre qual delas seria mais adequada.  Vamos conhecer rapidamente cada uma delas:  CLASSIFICAÇÃO FRANCESA Autor: Joseph Foliet - Editorial - Artigos de fundo - Crônica geral (resenhas sobre acontecimentos gerais) - Despachos (reportagens e…

auto-aplicáveis (não auto-executáveis), mas José Afonso da Silva não faz tal diferenciação, considerando todas as normas constitucionais como auto-aplicáveis, pois são revestidas de eficácia jurídica (dotadas de capacidade para produzir efeitos no mundo jurídico, seja em maior ou menor grau). Se as normas constitucionais não produzirem a plenitude de seus efeitos plenamente, precisarão de alguma complementação pelo legislador. Quadro de eficácia jurídica: Michel Temer José Afonso…

A aquisição da nacionalidade pode ocorrer de forma originária adquirida pela pessoa natural com o nascimento ou posteriormente por naturalização conforme previsão do art. 12 da CF/88. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa…

No Brasil, a Constituição Federal, no seu artigo 5º, LXI, a autoriza somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial competente ou por determinação da autoridade policial, na hipótese de flagrante delito. 1.2. Fundamentação constitucional. A Constituição Federal, no seu artigo 5º, determina regras para a efetivação da prisão, o modo de sua formalização, e as comunicações obrigatórias, em oito de seus incisos; “Artigo 5º, LXI – Ninguém será preso senão

brasileiro; • As eleições eram censitárias e indiretas; • Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); • Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; • O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). • Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes…

validade emocional, íntima, psicológica, mas não validade lógica. É importante conhecer os tipos de falácia para evitar armadilhas lógicas na própria argumentação e para analisar a argumentação alheia. As falácias que são cometidas involuntariamente designam-se por paralogismos e as que são produzidas de forma a confundir alguém numa discussão designam-se por sofismas. É importante observar que o simples fato de alguém cometer uma falácia não invalida toda a sua argumentação. A falácia…

REFERÊNCIAS JOSÉ VENANCIO GOMES DA SILVA PROFESSORA ORIENTADORA MS KARINE MONTEIRO SILVÂNIA 2014 JOSÉ VENANCIO GOMES DA SILVA REFERÊNCIAS PROFESSORA ORIENTADORA MS KARINE MONTEIRO SILVÂNIA 2014 INTRODUÇÃO Referências são informações que identificam todos os tipos de publicações (bibliografias, impressos, periódicos, artigos,…

intimação, na condição de Advogado de Lucas, ocorreu em 11.10.2010: I. indique o recurso cabível. II. apresente a argumentação adequada, indicando os respectivos dispositivos legais. Respostas I - Recurso Cabível: Agravo em Execução, nos termos do artigo 197, da Lei nº 7.210/84. II - Fundamentação: A Lei nº 11.464/07, instituiu a possibilidade de progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados, respeitando, assim, o princípio constitucional da individualização da pena. A lei…