Artigo São José

CRIMINAL DO EGRÉDIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JOSÉ PEIXOTO SOBRINHO, já qualificado nos autos da apelação nº 019.10.000322-6, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fulcro no artigo 619 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS: José Peixoto Sobrinho, foi condenado a pena de 1 (um) ano e 2 (dois)…

Alexandre Bernardes Neves Entidade Responsável: Diocese de São José do Rio Preto ‐ SP Av. Constituição, 1372 ‐ Bairro Boa Vista CEP 15025‐120 / Fone (17) 2136‐8699. www.bispado.org.br (ver outros materiais de Ensino Religioso) Nota: Essa obra poderá ser reproduzida, desde que a fonte seja citada. Gráfica do Serviço Social São Judas Tadeu Rua José Bonifácio, 1598, Jd. Roseiral ‐ Fone (17) 3215‐9200 CEP 15070‐400 ‐ São José do Rio Preto ‐ SP 2014 CAPA: Tema e Lema da…

...................................................................................5 i. Artigo 32 - (Deveres do Engenheiro para com a comunidade)...........................................5 ii. Artigo 33 - (Deveres do Engenheiro para com a empregadora e para com o cliente) .........6 iii. Artigo 34 - (Deveres do Engenheiro no exercício da profissão) .........................................6 iv. Artigo 35 - (Deveres recíprocos dos Engenheiros) ...............................................

de 1945. A partir de 1 de janeiro de 2009, as normas do Acordo Ortográfico de 1990 passaram a ser usadas de forma preferencial na Wikipédia de língua portuguesa, passando a ser redigidas em conformidade a página principal, os títulos de todos os artigos e todas as "páginas oficiais" da Wikipédia (menus, políticas, recomendações, resolução de problemas, guias de ajuda, FAQ e glossário, correspondendo aos domínios Ajuda, MediaWiki e Wikipedia). Um ano após a adoção oficial das novas…

Organização do Estado e da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias A Constituição da República trata, em seu Título III, da Organização do Estado, precisamente, do artigo 18 ao 43. Inicia-se no artigo 37 seu Capítulo VII que trata da Administração Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um…

inocentava pessoas acusadas de crimes de homicídios, dentre eles cito 02(dois) adiante. a) Em 05/05/1976 em Goiânia/GO, José Divino Nunes é acusado ter assassinado Maurício Garcez Henriques, seu amigo íntimo. Segundo denúncia que ambos estavam na casa de Maurício, que pegou a arma do pai, e depois de algumas brincadeiras com a arma, Maurício deixa a arma e sai do local, José Divino pega a arma para ver, e ao virar-se a arma simplesmente dispara acertando Maurício. Uma amiga do casal…

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO CONSULTA PRÉVIA DE ZONEAMENTO ZUC 3 / GENÉRICA O referido imóvel localiza-se em Zona Urbana do Município conforme artigo 124 (Mapa 01), dentro do perímetro de Zona de Urbanização Controlada Três – ZUC 3 e Mapa n°04 da Lei Complementar n° 428/10. O imóvel deverá possuir frente para a via pública oficial. No caso de desdobro de lotes, atender as disposições da Seção VIII do Capítulo II da LC 428/10;…

assegurada gratuidade na livre divulgação dessas formas e sistemas, através dos meios de comunicação de massa cessionários de serviço público. § 2º O Tribunal Superior Eleitoral, promulgada a Constituição, expedirá as normas regulamentadoras deste artigo. Art. 3º A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Art. 4º O mandato do atual…

DESASTRES AMBIENTAIS. São Leopoldo 2012 FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação do módulo VII – Pesquisa Científica Aplicada ao Direito do Curso de Especialização em Direito Ambiental da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS São Leopoldo, junho, 2012. …

trabalha desde a infância “fica mais esperto” e tem mais chances de ficar rico. Mas o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho de pessoas com idade inferior a 14 anos, exceto na condição de aprendiz. Com base nesse instrumento legal, o governo federal incluiu nos Planos Plurianuais de 2012 a 2015 ações prioritárias para combater o trabalho infantil degradante nos municípios de Barra de São Miguel, Coruripe, Arapiraca, Quebrangulo, Murici, Rio Largo, União dos…