Artigo São José

pretender estudar aqui, a natureza do direito de ação, certo é que esse direito existe e se apresenta com força total em todas as nações civilizadas e juridicamente evoluídas. Trata-se de um direito constitucionalmente assegurado no Brasil, através do artigo 5.º XXXV, da CF. Na impossibilidade de que todas as causas fossem julgadas por um só juiz, o Estado moderno se viu na contingência, de distribuir a prestação jurisdicional entre vários órgãos. Cada um desses órgãos passou a ter a…

responde, por coisa a que lhe pertence ou por imposição legal. 1.3 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Existe divergências entre os doutrinadores quanto aos pressupostos da responsabilidade civil, porém, os principais pressupostos de forma geral são: a ação, a culpa, o dano e o nexo causal. 1.3.1 AÇÃO A ação ou conduta é um dos elementos da responsabilidade civil, que determina que a conduta que cause dano a outrem seja uma ação omissiva ou comissiva, que seja lícita ou…

DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUÉRITOS. JOSÉ ALVES, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade n. XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no endereço Rua XXXXXXX, s/n, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional à Rua XXXXXX vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, pelas…

constitucional demonstra que a preocupação com a integridade física do homem, com os direitos hoje denominados de direitos humanos, direitos fundamentais, vem de longe, assenta-se em antecedentes históricos e doutrinários. As primeiras Declarações de Direito são contemporâneas da idéia de Constituição. A primeira é a de Virgínia, anterior à Declaração de Independência dos Estados Unidos. Esta é de 12 de janeiro de 1776 e a Declaração de Independência é de 14 de julho do mesmo ano.…

nº..., CPF nº..., por seu advogado artigo 39, l do Código de Processo Civil, endereço profissional..., São José dos Pinhais -Paraná ANA PAULA RIQUES, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG nº..., CPF nº..., Curitiba - Paraná Ação Trabalhista Rito Sumário DA ASSISTÊNCIA JUDICÍARIA GRATUÍTA Inicialmente declara o requerente, nos termos do artigo 14, § 1º, da lei 5584/1970, das leis 10160/1950 e 7115/1983, bem como do artigo 790, § 3º, da CLT, para os…

Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: 1 1. 1. individuais, civis e políticos 2. 2. sociais, econômicos e culturais 3. 3. difusos e coletivos Análise[editar | editar código-fonte] A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os…

Revista HISTEDBR On-line Artigo O TEATRO JESUÍTICO NA EUROPA E NO BRASIL NO SÉCULO XVI * Cézar de Alencar Arnaut de Toledo1 Flávio Massami Martins Ruckstadter 2 Vanessa Campos Mariano Ruckstadter 3 Universidade Estadual de Maringá - UEM RESUMO: O teatro foi amplamente utilizado pelos padres da Companhia de Jesus como instrumento pedagógico. Tanto na Europa quanto no Brasil, os padres escreviam peças de teatro que auxiliavam não somente na instrução de seus alunos, mas também no ensinamento dos

INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 XXXXXXXXXXXX, neste ato, representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, assistente de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n. XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF n. XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXXXXXX, Jd. Satélite, São José dos Campos – SP,…

Constitucionais Fundamentais (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES). RESUMO: Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processo atinja seu intento, compondo condições imprescindíveis para que o processo exista e desenvolva-se de forma válida e regular. Evitam assim o acometimento de vícios graves, constituindo um…

José Augusto Lima Neto brasileiro, teresina/PI, casado, nascido em 18/10/1980, empresário, portador do C.P.F. nº 0608.004.033-20, carteira de Identidade R.G. nº 1.020.030-0, expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do (nome), residente e domiciliado à Chico Xavier/Piaui, nº 333, centro, em teresina/PI, Cep: 012.005-000. José da Silva, brasileiro, brasileiro de teresina/PI, casado sobre regime parcial de bens, nascido em 05/60/1970, empresário, portador do C.P.F. nº…