Artigo Sobre Pensão Alimenticia

processo. É a urgência, que está implícita nas ações de cunho alimentar, que exige a alteração da rotina forense, um rito especial, em benefício da celeridade processual. Na mesma esteira, evitando-se que as pessoas deixem de propor suas demandas alimentícias por falta de recursos, ou até de documentos que comprovem seu estado de pobreza, foi concedido ao requerente o direito de apenas afirmar esta condição para ter direito ao benefício da gratuidade. O importante é que o…

Brasilia, Aparecida de Goiânia – GO, Portador do RG nº 348034 e CPF nº 829.1629.2187, por meio de seu advogado que esta subscreve e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e seguintes e 888, IV do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE GUARDA C/C REVERSÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO em face de…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG (N°) e CPF ( N°), residente e domiciliada à (rua), (n°), (bairro), ( cidade), (CEP), (estado), vem por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com fundamento no artigo 852 à 854 do Código de Processo Civil propor : AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, em face de (Nome e sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG (N°) e CPF ( N°), residente e domiciliada à (rua), (n°),…

familiares, sejam eles marido e mulher, divorciados, pais e filhos, irmãos e os filhos em relação aos pais, pleitearem alimentos entre si. Desta feita, uma nova modalidade de alimentos se mostrou recorrente com o passar dos anos. Esta nova modalidade alimentícia se denomina alimentos gravídicos, que são alimentos pleiteados pela mãe, ainda gestante, que foi desamparada pelo genitor durante a gravidez. Visando elucidar o tema e apresentar os principais aspectos da Lei em comento,…

benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme disposto na Lei 1.060/50 e o art.. 1º, §2º da Lei nº. 5.478/68. 2- DOS FATOS A Requerida é filha do Requerente, observando que é menor de idade, sendo-lhe, portanto, indispensável a prestação alimentícia para prover a subsistência da mesma. O Requerente admite na inicial ter condições financeiras para arcar com o sustento da filha, oferecendo, para tanto, o percentual de 20%, (vinte por cento), dos seus vencimentos e vantagens.

em virtude da quebra do dever de mútua assistência ou coabitação inerentes ao casamento, ou apenas em virtude da dissolução da sociedade conjugal, assim como o dever de sustento dos genitores para com os filhos, face o poder familiar exercido sobre estes. Para tanto, a linha de sistematização aqui adotada passa por uma abordagem geral acerca do instituto dos alimentos, apresentando-se um estudo sintético a respeito do seu conceito, natureza jurídica e sua classificação, bem como se…

cidade de Catanduva/SP, na Rua , n.º , apto., bloco , Bairro, representado por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, diante da r. decisão proferida nos autos, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de XXXXXXXX e de XXXXXX , brasileiros, menores, representados por sua genitora Sra.,…

emenda do Deputado Ricardo Fiuza deu ao dispositivo a sua conformação atual, corrigindo a falha da supressão da nulidade como causa terminativa do casamento, suprimindo o inciso V e modificando o § 2º. Após a Emenda Constitucional do Divórcio, o artigo em análise deve receber a devida interpretação, que passa a ser exposta. Doutrina • Pelo casamento cria-se um vínculo jurídico entre os cônjuges, em que está contida a sociedade conjugal, que importa na comunhão de vidas, sob os…

identidade RG nº. XXXX e inscrita no CPF sob n°. XXXXX, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, xxxx/xx, vem, por sua Advogada que esta subscreve (mandato incluso), à presença deste Juízo, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de FULANA DE TAL, brasileiro, de qualificação desconhecida, podendo ser encontrado junto à XXXX, XXXXXX/XX, CEP XXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS BENEFÍCIOS DA…

pagar à sua filha, ora Exequente, a título de pensão alimentícia, o valor referente a 25% do salário mínimo vigente (doc.anexo), todo dia 10 de cada mês. Ocorre que o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia dos seguintes meses: março de 2012, julho de 2012, agosto de 2012, setembro de 2012, outubro de 2012, novembro de 2012, dezembro de 2012, janeiro de 2013, fevereiro de 2013, perfazendo um total de 9 (nove) prestações alimentícias atrasadas. Por isso, recorre a…