Artigo Sobre Pensão Alimenticia

Carteira de trabalho (nº, série, UF) 18 CPF 20 Nome da mãe DADOS DO CONTRATO 21 Tipo de contrato 22 Causa do afastamento 23 Remuneração mês 24 Data de admissão 904,00 26/07/2012 25 Data do aviso prévio 28 Pensão alimentícia (%) 29 Pensão alimentícia (%) (FGTS) 31 Código sindical 26 Data do afastamento 27 Código do afastamento (Saque) 32 CNPJ e nome da entidade sindical laboral 31/12/2013 30 Categoria do trabalhador DISCRIMINAÇÃO DAS…

como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86. do mérito Conforme Termo de Audiência de Conciliação firmado aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dez, Vossa Excelência homologou o acordo avençado entre as partes, em que para o pagamento de pensão alimentícia seriam descontados, em folha de pagamento, e repassados mensalmente à representante legal das menores

que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Ab initio, o REQUERENTE requer a V. Ex.ª que se digne conceder-lhe os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme previsão dos artigos 1º e seguintes da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, combinados, ainda, com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, tendo em vista que é pessoa pobre, não dispondo, assim, de condições econômicas que lhe permita arcar com as despesas processuais e honorários…

face de _______________, brasileiro, autônomo, RG e CPF desconhecido, com endereço situado à Rua ?, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil – CPC e Súmula 309 do STJ, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas…

seguir passa a expor: A Requerida, conforme faz prova certidão de nascimento anexa é filha do Autor (doc. 02). No processo tombado sob o nº _______________ - divórcio do Autor e da mãe da Requerida, ficou acordado que o Autor, a título de pensão alimentícia, depositaria mensalmente a importância de R$ ___,00 para a Requerida, em conta de titularidade da mãe da menina (doc. 03). Além deste expressivo valor, no sentido de formar uma poupança para a filha, contribuiria mensalmente com a…

dos Requeridos estão separados a 3 (três) anos, passando a morar no endereço acima declinado e não mais assistiu a Requerente e seus filhos, e sendo impossível a retomada da convivência conjugal, o único remédio a ser adotado é a fixação de pensão alimentícia para os filhos do Requerido. DAS NECESSIDADES ESPECIAIS DO FILHO: O Requerente XX, nascido em XX de XX de 2000 às 16:00 horas na Santa Casa de XX no estado de São Paulo foi diagnosticado portador da Síndrome genética do tipo…

medidas, a identidade do objeto, caracterizando a conexão, conforme previsto no artigo 103 do Código de Processo Civil brasileiro. "ART. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir." Em virtude disso, requer seja acolhida a preliminar, a fim de que estes autos sejam remetidos ao dr. Juízo da 4ªVara de Família, que teve preventa sua competência, segundo as regras do artigo 106 do Código de Processo Civil brasileiro. "ART. 106. Correndo…

Sob o rito do artigo 732 do Código de Processo Cívil. Em face de José Silva, nacionalidade, divorciado, profissão..., portador da Carteira de identidade R.G nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: Em acordo realizado nos autos do Processo nº..., da Comarca..., o Executado ficou obrigado a pagar a seu filho, ora Autor, á título de Pensão Alimentícia, a…

(doc. 01), com escritório profissional estabelecido na Rua ......................., onde recebe intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

Alfenas/MG. CEP 37130-000, por intermédio de sua advogada dativa “in fine” assinada, vem com o devido acatamento perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO e justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face do Exeqüente, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir transcritos: 1. DOS FATOS: A…