Artigo Sobre Pensão Alimenticia

profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxx Bairro xxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de VVVVVVVVVVVVVVVV brasileiro, profissional da área de educação física, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxresidente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade…

073-204 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A autora requer que lhe seja concedida o benefício da justiça gratuita, visto que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e Lei nº 1.060/50. DOS FATOS A autora casou-se com o réu em 15 de agosto de 2002, tendo sido adotado o regime da comunhão parcial de bens, conforme prova certidão de casamento em anexo. O casal adquiriu na…

– doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 12, nº 658, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, onde recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°.…

familiares para a mantença do Autor. Diante do quanto aqui exposto, não lhe restou outra opção que não socorrer-se as portas do judiciário para resolver a presente lide. 2. DO DIREITO 2.1 Da investigação de paternidade De acordo com o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição,…

abandono pelo marido ou companheiro. Com o sentimento de ter sido desprezada a mulher não hesita em utilizar todos os meios para atingir o homem causador de sua desgraça, e pode neste momento surgir à materialização da vingança através do pedido de pensão alimentícia contra a pessoa que a abandonou. Sozinha a mulher antes dependente se lança ao mercado de trabalho, e o problema aumenta quando até então ficava no lar sem qualquer qualificação para o trabalho e é tomada de surpresa pela…

sentido jurídico do termo conforme declaração em anexo, documentos e artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a” da CF e Lei n. 1.060/1950. O requerente vem passando por uma estagnação profissional há mais 5 anos, possui sob seus cuidados menor de 2 anos de idade e constituiu nova família. A média da renda mensal do requerente nos últimos 10 meses, isto é, já abatidos os descontos legais, benefícios trabalhistas e as duas pensões alimentícias, é de R$ 2.125,45, ou seja, menos de 3 salário…

ex-companheira grávida de seis meses, mediante o fornecimento de pensão alimentícia a mesma, no valor mensal não inferior a 1 (um) salário mínimo mensal. As despesas acima são inevitáveis e devem ser pagas imediatamente, até o 5º dia útil de cada mês, em depósito em favor da autora, em conta corrente a ser aberta por determinação judicial. 3. DO DIREITO A autora tem a possibilidade jurídica de solicitar alimentos ao réu devido ao disposto nos artigos 1.694, caput e 1.696, ambos do…

DE DIREITO DA Processo nº. Beneficiária da Gratuidade de Justiça nos autos do processo acima referenciado, que lhe move, por seu advogado que subscreve a presente com escritório à RJ, onde poderão receber intimações, com fulcro no artigo, 39, I do CPC, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo em síntese o seguinte: DAS PUBLICAÇÕES: Que conste na capa do processo o nome da Dra. para efeito de…

(doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da menor impúbere CAROLINE BARROS ARAUJO, representada por sua mãe, ROSÂNGELA ARAUJO DANIEL BARROS, brasileira, divorciada, costureira, residente e domiciliada na Rua Baronesa de Itu, n°…

Orientadora: Profª Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO TEMA: 4 Pretende-se nessa pesquisa, analisar aspectos decorrentes da execução da prestação alimentícia, assim como a possibilidade de prisão civil do executado. 4 A prisão civil do alimentante e uma tema de bastante relevância para o operador do direito, abrangendo direito de família e processo civil , levanta grandes polêmicas e questionamentos