Artigo Sobre O Sinase

História do ECA. A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a normativa para a criança e a adoção do novo paradigma, o que levou…

DE 13 de julho de 1990). coloca em seus artigos 3° e 15°, que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, em função de sua condição peculiar de desenvolvimento. Durante o estágio supervisionado em Serviço Social, observamos que que há uma tendência de se equiparar a relação com os adolescentes infratores da mesma forma como acontece na justiça de adultos. É importante salientar que o adolescente em conflito com a lei, segundo o ECA artigos 98° 101°, 105°, deve ser tratado através de

forçados. A punição torna-se “gentil”, mas não por motivos humanitários, segundo a tese já antecipada por Foucault. Ele afirma que os reformistas estavam insatisfeitos com a natureza imprevisível e iniquamente distribuída da violência do soberano sobre o corpo do condenado. Uma maior racionalização de todo este “processo produtivo” era desejada pelos reformistas, também com relação ao princípio que o poder do Estado deva (pelo menos deveria) ser uma forma de poder público. Para Foucault,…

.......................................................................................... 08 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente compreende-se por adolescência o período da vida entre 12 e 18 anos. Freud apresentou uma formulação sobre o aparelho mental que saiu do campo da psicologia e atualmente é domínio público: a divisão da mente em id, ego e superego. De forma simplificada id seria constituído pelo conjunto dos impulsos instintivos inatos, o ego faria a adaptação…

visão geral do Brasil todo e não só da nossa região. E trabalho tem como objetivo também apresentar os direitos fundamentais e a Constituição Federal de 1988, e a implantação de políticas públicas, voltadas ao sistema de proteção. E iremos refletir sobre como as experiências vividas na infância e na adolescência, positivas ou desfavoráveis, refletem na personalidade adulta. A violência gera sentimentos como o desamparo, o medo, a culpa ou a raiva, dentre outros, que não podendo ser…

ouvindo música com uma bela namorada ao lado, desfrutando um bom passeio pela “Cidade Maravilhosa”. Ou vê outro menino, mesma idade, atravessando a rua com um monte de livros embaixo do braço, óculos no rosto, descobrindo no estudo coisas fantásticas sobre o mundo. Será que ele não percebe que muito provavelmente, mesmo trabalhando 24 horas por dia sem descanso, não vai ter acesso a nada disso? Ou melhor, ele já não tem, seu pai não teve, 04 01 seu avô... Isso não é violento? Será…

Único de Assistência Social SASF- Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Básica SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO CAPITULO I - BREVE HISTÓRICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1. SOBRE A LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. 1.1 SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.2 SOBRE O SUAS - SISTEM ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. CAPITULO II – A PORTA DA ASSISTÊNCIA HOJE 1.1. CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1.1 CRAS – CENTRO DE…

obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Na advertência, o juiz normalmente conversa com o adolescente sobre os atos cometidos e produz um documento sobre o ocorrido. Ao estabelecer a obrigação de reparar o dano, a autoridade judicial poderá determinar se for o caso, que o adolescente restitua o objeto, promova o ressarcimento do dano ou compense o prejuízo da…

indicadores de violência contra crianças, mas melhorou os instrumentos de enfrentamento da violência. Por exemplo, o velho modelo da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) é gradualmente reordenado pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase) e pelo Plano Nacional do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Existem leituras distorcidas e apressadas de que o ECA é brando, não colabora para a redução dos problemas com crianças e adolescentes. Há quem diga que se…

direitos, específicos para as crianças, assinado em 1989 na convenção sobre os Direitos das Crianças na ONU. A partir daí, do lugar de “miniatura de adultos”, quando não sabíamos da complexidade do desenvolvimento humano, até o detalhamento teórico que hoje acumulamos em diferentes áreas do conhecimento, passamos a compreender as especificidades de cada faixa etária, e essa maior compreensão provocou muita mudança no entendimento sobre a infância e juventude e no modo de se cuidar…