Artigo Sobre O Sinase

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS CURSO DE PSICOLOGIA UM ESTUDO SOBRE: A IMPORTANCIA DA FAMILIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI COLINAS – TOCANTINS 2012 FABIANA GOMES DA SILVA ALMEIDA UM ESTUDO SOBRE: A IMPORTANCIA DA FAMILIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Psicologia, da Faculdade Integrada de…

experiências indicadas por instituições com reconhecida atuação na promoção, defesa, responsabilização e monitoramento do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Este documento sintetiza as experiências apresentadas no âmbito do Seminário e artigos produzidos pelas instituições especialmente para esta publicação. Estão em foco práticas bem-sucedidas desenvolvidas na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis em áreas como: educação; protagonismo juvenil; inclusão…

DIREITO KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS MANAUS (AM) 2014 5309073-683895-213360100330005554345-31369000 KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS Artigo apresentado como exigência da Disciplina Orientação de Artigo para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade Martha…

conjuntura. A pedagogia crítico-reprodutivista não poderia atender a essa necessidade, pois não tinha uma proposta de orientação; fazia apenas a crítica do existente, provando que o papel que desempenhava era de pura reprodução, trata-se então de teorias sobre a educação e não de teorias da educação. Anteriores à teoria crítico-reprodutivista, predominaram a Pedagogia Tradicional, Pedagogia Nova e Pedagogia Tecnicista. Na pedagogia Tradicional (1930) o professor é visto como…

Uma cartografia vivencial da escola a partir de relatos de adolescentes em conflito com a lei Rosemeri Terezinha Ferreira da Rocha (UEPG) rrochameri@gmail.com Resumo: Neste artigo apresentaremos uma “cartografia de vivências” a partir da percepção sobre a escola, enquanto espaço vivido por adolescentes que passaram pelo processo de evasão escolar e situação de conflito com a lei. O espaço físico escolar vivenciado particularmente pelos sujeitos participantes da pesquisa, nesta abordagem

Dando-se assim o início das lutas sociais, buscando melhoria nas condições e horário de trabalho. No ano de 1927, foi promulgado o primeiro documento legal para as pessoas com menos de 18 anos: o Código de Menores. Esse Código definia em seu Artigo 1º, a quem a lei se aplicava: “O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinqüente, que tiver menos de 18 anos de idade, serão submetido pela autoridade competente ás medidas de assistência e proteção contidas neste Código”. O…

1. Quadro Relacional Instituições Tema Atores Sociais Discurso Oficial Politicas/Leis Dúvidas Juizado Redução da Maioridade Penal Juiz ECA DCA Menor Infrator SINASE Abrigos Promotor Constituição Social Representação Social Brasileira Medidas Sócio Educativas Psicólogo UNICEF 2. Referencias Bibliográficas SIMÕES, Carlos. Curso do Direito do Serviço Social. Col. Biblioteca Básica do Serviço Social. Vol. 3 5 Ed.…

A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro, e também pelo artigo 104 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os crimes praticados pelo adolescentes pelas crianças são considerados atos infracionais e seus autores como infratores, e a penalidade para

e a estrutura das representações sociais sobre o desenvolvimento, dando ênfase à questão da adolescência, a partir de adolescentes que estão em conflito com a lei e cumprindo medidas socioeducativas. Para entender o que são e em que se fundamentam as medidas socioeducativas, temos de levar em conta que elas tem como pilares de sustentação legislações como o Estato da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como outras legislações ligadas aos

FUNABEN – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas SAM – Sistema de atendimento ao menor SEDAM – Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental SEJUS – Secretária de Justiça SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ZR2 – Zona de uso residencial de média densidade 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…