Artigo Sobre O Sinase

PROGRAMA REESCREVENDO O FUTURO Proposta de Produção textual (Agosto/2013) Tema: Redução da maioridade penal no Brasil: uma questão em debate Gênero textual: Artigo de opinião Um pouco de teoria O artigo de opinião é um texto escrito para ser publicado em jornais e revistas, e traz reflexões a respeito de um tema atual de interesse do grande público. Nesse gênero, o autor desenvolve um ponto de vista a respeito do tema com argumentos sustentados por informações e opiniões que…

das coisas que mais marcam nossa rotina é a constante violência. Todo meio de comunicação tem algo a declarar com noticias hediondas de crimes que assustam só de imaginar. O cidadão clama por mudanças radicais e necessita de uma resposta urgente sobre o que nossos líderes irão decidir. Mas uma questão como essa não pode ser debatida e nem concluída sem o devido inquérito. Essa questão necessita de uma reflexão complexa, pois pode mudar e muito a estrutura de nossa sociedade, que já esta…

anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos, é tarefa complexa a tentativa de refletir com maior profundidade sobre a questão da violência e sua relação com os jovens. Mas é de fundamental importância lançar algumas luzes nessa discussão para que os mitos e as verdades sejam de conhecimento público e, a partir disso, a população e as autoridades…

incentivando a conclusão desse trabalho. Particularmente, agradeço ao Centro Integrado de Informações de Defesa Social – CINDS, da Polícia Militar de Minas Gerais, em especial à sargento Jacqueline Silva, pela presteza em disponibilizar dados estatísticos sobre registros de crimes cometidos no estado de Minas Gerais. Sumário Apresentação ................................................................................................... 07 Introdução…

oportunidade de aprendizado, conhecer mais sobre tudo que está em nosso redor e muitas vezes não enxergamos. Agradeço aos meus familiares que a todo o momento esteve presente em minha jornada, aos meus professores que estiveram presentes nos orientando e passando seus devidos ensinamentos. Não esquecendo também dos amigos de classe do curso de Serviço Social da Uninove, que ajudou e apoiou uns aos outros em todos os dias difíceis. Ao estagio onde obtive mais conhecimento sobre o assunto…

Aluno (a): Claudia da Silva Malta HISTÓRIAS DAS IDÉIAS E INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS RIO DE JANEIRO MARÇO/2011 I- APRESENTAÇÃO: A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 227, diz: “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização

será responsabilizado nos termos da lei penal vigente. Por outro lado, a pessoa menor de 18 anos de idade que for autora de fato tipificado como crime terá sua responsabilidade apurada com base em lei especial, qual seja, Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo, portanto, tratada fora do sistema formal da Justiça Penal. Segundo entendimento Heleno Fragoso, o ordenamento jurídico pátrio, ao dispensar tratamento diferenciado à criança e ao…

principalmente em países não desenvolvidos. Desde os primórdios do processo de desenvolvimento brasileiro, o crescimento econômico tem gerado condições extremas de desigualdades espaciais e sociais. Essa disparidade econômica se reflete especialmente sobre a qualidade de vida da população: expectativa de vida, mortalidade infantil, analfabetismo,violência, pobreza, preconceito e exclusão social das camadas mais pobres da sociedade, marginalidade, desigualdade social, dentre outros…

Emancipatório Autores e Atores desta Política • O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, é considerado um dos desdobramentos mais importantes da Constituição Federal de 1988. Constituição Federal de 1988 • Os artigos 227 e 228 transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção integral”. • A partir de então as crianças passaram a ser sujeitos de direitos e não meros…

Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT o estabelecimento, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm 1/8 7/3/2014 L7998 mediante resolução, das demais condições indispensáveis ao recebimento do benefício de que trata este artigo, inclusive quanto à idade e domicílio do empregador ao qual o trabalhador estava vinculado, bem como os respectivos limites de comprometimento dos recursos do FAT. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) Art. 2o-C O trabalhador