Processo de construção das políticas de atenção a criança e adolescente

1392 palavras 6 páginas
1 INTRODUÇÃO
Para se realizar uma reflexão acerca dos avanços e desafios da política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente é necessário um estudo aprofundado desde o início do século XX, que foi quando se deu início no Brasil das lutas sociais pela classe operária, Mas bem antes disso no século XVIII, veio da Europa, um sistema da Roda das Santas Casas, que tinha o objetivo de amparar as crianças abandonadas e de recolher donativos. No século XIX, já havia pessoas em que se preocupavam com os problemas relacionados com a criança e o adolescente em todo o mundo, a partir daí já começaram a unir os países para um combate à exclusão social de pessoas, de grupos, de comunidades e em conseqüência disso se dava nas crianças e adolescentes. Lutaram por meio das reivindicações, estratégias e das ações desenvolvidas dentre os movimentos sociais foram sendo feitas as mudanças na legislação, na qual um conjunto de direitos das crianças e dos adolescentes foi aperfeiçoado saindo do discurso para penetrar nas nossas instituições sociais e políticas.
Da roda até a ECA (Estatuto da Criança e do adolescente), o avanço foi enorme principalmente entre os códigos e Leis.

2 DESENVOLVIMENTO
A consolidação das políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente no Brasil iniciou-se ao longo do século XX e no início do século XXI. No qual correu uma greve geral que houve em 1917, daí, foi criado o Comitê de Defesa Proletária, o qual entre outras coisas reivindicava a proibição do trabalho de menores de 14 anos e a abolição do trabalho noturno de mulheres e de menores de 18 anos. Dando-se assim o início das lutas sociais, buscando melhoria nas condições e horário de trabalho. No ano de 1927, foi promulgado o primeiro documento legal para as pessoas com menos de 18 anos: o Código de Menores. Esse Código definia em seu Artigo 1º, a quem a lei se aplicava: “O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinqüente, que tiver menos de

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