Artigo Sobre Liberdade

CURSO: APERFEIÇOAMENTO POLICIAL 1º SEMESTRE 2012 LIBERDADE ASSISTIDA COMO ALTERNATIVA À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR BELO HORIZONTE 2012 1 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ...............................................................................................2 2 – JUSTIFICATIVA.............................................................................................3 3 – OBJETIVO

Rica) * Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. Preâmbulo Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais.

observa um catálogo de direitos civis e políticos parecidos com os assegurados pelo PIDCP(Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).Dentre os direitos previstos, ressalta-se:o direito à personalidade jurídica, à vida,à liberdade,ao devido processo legal,à liberdade de pensamento e expressão,dentre outros.O Pacto não define de maneira clara qualquer direito social,cultural ou econômico,apenas prevê a obrigatoriedade dos Estados de alcançarem-os, tendo por base a adoção de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau…

San José da Costa Rica e entrou em vigência em 18 de julho de 1978. Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais; Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como…

Prembulo Os Estados Americanos signatrios da presente Conveno, Reafirmando seu propsito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituies democrticas, um regime de liberdade pessoal e de justia social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana no derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de Ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razo por que justificam uma proteo…

ISABEL CRISTINA DA SILVA A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS BARBACENA 2012 ISABEL CRISTINA DA SILVA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título em bacharel em Direito Orientadora: Profª Esp. Josilene Nascimento Oliveira BARBACENA 2012 Isabel Cristina da Silva LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES…

Artigo 18º “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião: este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção,assim como a liberdade de manisfestar a religião, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.” Reflexão pessoal Este artigo explicado de uma forma simplificada e de fácil compreensão pode ser resumido da seguinte maneira: “Tens o direito à liberdade…

Hediondos. A sucessiva onda de extorsões mediante sequestro chocava a população. Porém, existe uma questão: a de saber o que pode ser considerado hediondo? A Lei n.° 8.072/90 não responde, apenas cataloga as infrações penais assim consideradas em seu artigo 1°. Alberto Silva Franco (1994, p. 45) ensina que hediondo "é o delito que se mostra 'repugnante','depravado','horroroso' ou 'horrível'". A elasticidade do significado pode tornar possível considerar hediondo qualquer crime,…

lhes impõe, os poderes do qual é titular, e também sua organização anterior”. Paulino Jacques ensina: “Direito Constitucional é o ramo de direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais”. Por fim, é a ciência positiva das Constituições. NOTAS: (1) ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE: Órgão colegiado dotado de Poder Constituinte convocado a elaborar uma nova Constituição (poder originário) política para o País…