Artigo Sobre Liberdade

Trabalho realizado Por: indice Introdução No âmbito da disciplina de introdução ao Direito foi nos proposto a realização de um trabalho, foi-nos dada a liberdade de escolha de um tema relacionado com o direito, por unanimidade de todos os membros do grupo o tema que nos suscitou mais interesse foi “ A protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos “, uma vez se tratar de um tema que…

situação jurídica 2.2 Prazos gerais 2.3 Computo dos prazos Capitulo III 3. Prazos no processo criminal como um direito do arguido 3.1 Os prazos da captura ao despacho de pronúncia, artigo 308 § 1 e 2 do CPP 3.2 A problemática dos prazos do despacho de pronúncia ate a decisão final 3.3 A regra do § 3 do artigo 308 do CPP, como omissão do prazo nesta fase processual 3.4 A questão em direito comparado Brasil e Portugal Capitulo IV 4. Conclusão e Recomendações 4.1…

RESPOSTA (COMUNICAÇÃO) INTRODUÇÃO A doutrina é unânime ao classificar o direito de resposta como um exercício necessário à liberdade de imprensa. Ele seria, no caso, um instrumento democrático que visa proteger a honra e a dignidade das pessoas que possam vir a ser ofendidas pelos meios de comunicação. Mas existem impasses relacionados a seus limites quanto à liberdade de informação e aos requisitos para o deferimento do pedido de resposta. Pra alguns, o que existe é um equívoco…

UNIESP – FAG DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA CLAUDIO DOS SANTOS NERES MIRIAM PERES GUARUJÁ MAIO 2011 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO “HOMOAFETIVIDADE” NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICA E SOCIAL BRASILEIRA Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade do Guarujá integrada a União das Instituições de…

Kozikoski Junior 1917 e de Weimar – 1919) Estado Liberal Estado social Estado Democrático e Social Direitos individuais( civis e políticos) Sociais, econômicos e culturais Direitos difusos e coletivos Direitos negativos Liberdade Mundo: 1787 Brasil: 1824 Direitos positivos Igualdade Mundo: México, 1917 e Alemanha 1919 Brasil: 1946 Direitos políticos e/ou negativos Fraternidade Norberto Bobbio: manipulação genética Paulo…

de Jesus Índice 1. Introdução 3 2. Fundação Da Constituição da República 4 3.Artigos 4 3.1.Artigos que iremos salientar 4 3.1.1.Direito de Liberdade 4 1. Introdução Neste documento desenvolvido no âmbito de um projeto sobre a Constituição da República, iremos apresentar as nossas ideias para uma melhoria da mesma, também iremos salientar alguns artigos dos mais importantes. Esta ideia surgiu numa aula de Oferta Complementar…

Humanos Prof. Antonio C. Kozikoski Junior 1917 e de Weimar – 1919) Estado Liberal Estado social Estado Democrático e Social Direitos individuais( civis e políticos) Sociais, econômicos e culturais Direitos difusos e coletivos Direitos negativos Liberdade Mundo: 1787 Brasil: 1824 Direitos positivos Igualdade Mundo: México, 1917 e Alemanha 1919 Brasil: 1946 Direitos políticos e/ou negativos Fraternidade Norberto Bobbio: manipulação genética Paulo Bonavides: democracia Paulo…

Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966; Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do referido diploma internacional por meio do Decreto…

Constitucional da história de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberania nacional e a integridade territorial do país; Tendo recebido, por via da referida escolha popular e por força do disposto no artigo 158.º da Lei Constitucional de 1992, o nobre e indeclinável mandato de proceder à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola; Cônscios da grande importância e magna valia de que se reveste a feitura e adopção da lei…

CAPÍTULO I Direitos Artigo 1º Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa. Artigo 2º Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta Declaração, sem distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra. Artigo 3º Toda pessoa tem o direito de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticá-la pública e particularmente. Artigo 4º Toda pessoa tem o direito à liberdade de…