Artigo Sobre Liberdade

Liberdade de crença religiosa na Constituição de 1988 INTRODUÇÃO As gerações ou dimensões são processos evolutivos das conquistas dos direitos do homem em prol da liberdade, igualdade e fraternidade. Esse processo evolutivo pode ser dividido em três fases distintas, mas conexas. A primeira fase buscou a efetivação da liberdade, sem amarras estatais, para que o indivíduo pudesse percorrer sua trajetória sem qualquer intervenção por parte do Estado. Essa fase pleiteava uma abstenção do…

Trabalho (MPT), das diversas contendas entre sindicatos (ou entre sindicatos e empresas) que dificultam as relações trabalhistas e adotam práticas antissindicais que põem em risco a dignidade do trabalhador. Pretende-se, neste estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em um breve histórico da evolução do movimento sindical até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que poderia ter observado as diretrizes da Organização…

CAETANO DO SUL Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação, sobre a orientação do Profº Verônica Bella, no 1º semestre de Direito da Faculdade Anhanguera. SÃO CAETANO DO SUL 2014 Argumentação Jurídica a Favor as Biografias Não Autorizadas A liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica, quando um grupo integrado por artistas, passou a defender…

1) O crime do artigo 149, CP, é crime contra organização do trabalho ou contra a liberdade individual? É de competência da Justiça Estadual ou Federal? Resposta: O crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, “Redução a Condição Análoga à de Escravo”, é uma questão controvertida dentro do sistema jurídico brasileiro. A doutrina defende que a objetividade jurídica tutelada é o status libertatis (liberdade individual), mais especificamente a liberdade pessoal. Para Cezar Roberto Bitencourt1,

A Carta Internacional dos Direitos do Homem A Carta Internacional dos Direitos do Homem é constituída pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Facultativo. Os Direitos do Homem já tinham encontrado uma expressão por parte da Sociedade das Nações, que levou à Conferência de S. Francisco, em 1945, reunida para redigir a Carta das…

editoras e autores reivindicam a ratificação da liberdade de expressão. De outro, artistas questionam o direito à privacidade. A questão sobre a legalidade de biografias não autorizadas é controversa, uma vez que gera inúmeros posicionamentos, argumentos e interesses diferentes, o que a torna uma questão de expressiva complexidade jurídica e política. Desse modo, como resolver um problema tão delicado? Desenvolvimento: Convém lembrar que o dilema legal sobre as biografias no Brasil…

das modificações nas esferas social, política e econômica da vida mundial. Preâmbulo Considerando o reconhecimento de que a internet e redes relacionadas representam uma porta aberta para o desenvolvimento potencial da condição humana, inclusive liberdade, igualdade e paz mundial; Considerando que a transição de uma sociedade baseada na propriedade para uma sociedade baseada na informação cria uma nova estrutura de poder que tem também o potencial de oprimir e explorar aqueles que não…

Profissionalidade UFCD_CP 1: Liberdade e responsabilidades democráticas 3º RA Democracia em Portugal Introdução O presente trabalho destina-se a validar o 3º RA de Liberdade e Responsabilidade democráticas da Área de competência-chave de Cidadania e Profissionalidade. Vou falar sobre Democracia representatica e participativa, analisar a Constituição da República e por fim vou fazer um pequeno texto sobre como cidadão posso participar na vida…

adiante. O conceito de detração está previsto na parte geral do Código Penal, mais precisamente no artigo 42 e não na LEP, como é o caso da remição. Define o artigo 42, CP: “computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior”. Não obstante, é também um incidente da execução, porque incide na contagem da…

NOVO TITULO DO FILME: A conquista da liberdade RELATO DO FILME Tendo como ponte de partida para seu desenvolvimento, a história verídica, onde tudo se inicia com uma jornada marítima em um navio negreiro identificado "La Amistad". O drama tem seu desenrolar em meados século XIX, ano de 1839, onde a tripulação do navio e surpreendida com a rebelião dos prisioneiros, que dá cabo a vida da maioria esmagadora da tripulação, donde os prisioneiros não dizimarão a tripulação em sua…