Artigo Sobre Liberdade

culturais (não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros), não sendo possível pensar em direitos humanos se todas as liberdades não forem garantidas em conjunto com a justiça social. De uma maneira geral, os Direitos Humanos são as garantias básicas do indivíduo-cidadão e da coletividade; ou seja, visam garantir o respeito ao direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade, bem como ao pleno desenvolvimento da personalidade. Além de garantir a não ingerência…

organização do trabalho encontram-se dispostos nos artigos 197 a 207 do Código Penal, sendo eles: atentado contra a liberdade de trabalho, no artigo 197; do atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, no artigo 198; do atentado contra a liberdade de associação, no artigo 199; da paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, no artigo 200; da paralisação de trabalho de interesse coletivo, no artigo 201; da invasão de estabelecimento…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

os direitos humanos estão cada vez mais presentes na sociedade e muitos países adotam as declarações universais em defesa da igualdade e liberdade entre os homens. Portanto, a declaração dos direitos humanos é de pouca eficacia. Há muita desigualdade social em todos os continentes do mundo e há falta de um órgão máximo para fiscalizar o cumprimento dos artigos da declaração. Além disso, a diversidade cultural dificulta uma uniformidade e universalidade na interpretação da declaração dos…

de 50 (cinquenta) trouxinhas para um policial militar. Pergunta-se: (a) É possível a concessão de liberdade provisória (com ou sem fiança)? Explique e fundamente. Antonio Carlos, de acordo com a explanação acima, enquadra-se no crime do artigo 33 da Lei 11.343/2006. Ocorre que a própria, lei define em seu artigo 44, que a pessoa que pratica tal delito, não carece de responder em liberdade, nem de efetuar o pagamento de fiança, independentemente de possuir as características de…

evidenciando a origem de sua repreensão, até chegar aos dias atuais; em seguida, será analisado o instituto da substituição processual do artigo 44 do Código Penal, com a apresentação de seu conceito, espécies, requisitos para concessão, até chegar ao instituto da substituição processual quanto à Lei de Drogas propriamente dita; será apresentado ainda um breve esboço sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que motivou o Senado Federal a promulgar a Resolução nº 5/2012; ao final,…

determinação legal em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório. 4. O Direito Material Trata-se da matéria dos bens da vida juridicamente protegidos. Trata-se da disposição da regra sobre determinado comportamento, que o Direito cuida de disciplinar. Ada Pellegrini Grinover ensina que: “Direito material é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas, referentes a bens e utilidades da vida (direito civil,…

LIBERDADE PROVISÓRIA Carlos Alberto Rodrigues Batista Júnior Thales de Andrade SUMÁRIO: 1 Conceito e fundamento constitucional; 2 Espécies; 3 Liberdade provisória com fiança; 3.1 Conceito e finalidade de fiança criminal; 3.2 Arbitramento da fiança: critério para a concessão; 3.3 Modalidades; 3.4 Cassação da fiança; 3.5 Reforço da fiança; 3.6 Quebramento da fiança; 3;7 Inafiançabilidade; 4 Liberdade provisória com fiança. RESUMO Este artigo visa primeiramente descrever o conceito de…

concretizar os objetivos descritos em seu artigo terceiro, notadamente o de construir uma sociedade livre, justa e igualitária, observados os fundamentos descritos no artigo primeiro. Através desses preceitos, fundamentos e objetivos vitais para a própria efetivação do regime democrático, é que nasce o exercício pleno da cidadania. Neste contexto, inserido entre os direitos fundamentais está o direito à liberdade de expressão como…

05/08/13 Estado laico, liberdade de expressão e democracia - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Estado laico, liberdade de expressão e democracia http://jus.com.br/artigos/20527 Publicado em 11/2011 Guilherme Bessa Neto (http://jus.com.br/951247-guilherme-bessa-neto/artigos) Deduzir que o Estado estaria adotando uma religião se um funcionário colocar uma imagem sagrada em seu local de trabalho seria o mesmo absurdo que admitir, por exemplo