Direitos Humanos

Direitos Humanos

Resultado de uma longa história e de inúmeros debates ao longo dos séculos por filósofos e juristas, os Direitos Humanos continuam a ser alvos de repercurtivas discussões.
Há quem acredite que esses direitos não passam de uma defesa àqueles que infringem a lei, e que além de privilegiá-los, trazem riscos à segurança dos considerados “bons cidadãos”. Visão esta preconceituosa e irresponsável, que estimula as tensões e violências sociais, uma vez que defende a repressão, os maus tratos e a falta de dignidade como forma ideal de reabilitação.
Em contraste com esses pontos de vista, os documentos e ações pró direitos humanos não são de maneira alguma definidos como privilegiamentos, e desta forma, apenas se voltam para os seres humanos em sua inerente dignidade de pessoa. São um conjunto de direitos conquistados que materializam as reivindicações e as conquistas humanas em diferentes contextos históricos, significando a unidade, naturalidade (essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação especifica) , universalidade (independem de fronteiras e leis nacionais), a indivisibilidade e a interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais (não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros), não sendo possível pensar em direitos humanos se todas as liberdades não forem garantidas em conjunto com a justiça social.
De uma maneira geral, os Direitos Humanos são as garantias básicas do indivíduo-cidadão e da coletividade; ou seja, visam garantir o respeito ao direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade, bem como ao pleno desenvolvimento da personalidade. Além de garantir a não ingerência do Estado na esfera individual, e consagrar a dignidade humana.

Quando falamos em Direitos Humanos, logo nos remetemos à questão da cidadania, visto que ambos estão inteiramente ligados.

Cidadania

O termo cidadania pode gerar diversas interpretações. Podemos pensar em cidadania em