Artigo Sobre Liberdade Religiosa

LIBERDADE RELIGIOSA Brasil A Constituição brasileira de 1988, consagrou de forma inédita que os direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." (art. 5°, § 2°). Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmente protegidos. A Constituição Federal

duas premissas: primeiro, que o paciente tem o direito de receber informação suficiente para fazer uma escolha informada sobre o tratamento recomendado; segundo, que o paciente pode escolher aceitar ou rejeitar a recomendação médica. Este trabalho apresenta as bases legais para tal recusa, analisando o aparente conflito de princípios constitucionais entre o direito à vida, à liberdade de consciência e crença, à privacidade, entre outros. Palavras-chave: Transfusões de sangue.…

Introdução O objeto deste estudo um trabalho científico que tem como escopo principal o artigo 208 ao 212 do código penal brasileiro (CPB), que em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penais e Constitucionais da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso, crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a

ESQUEMATIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO DE ADRIANO: HISTÓRICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO A maioria dos ideais políticos modernos como justiça, a liberdade, o governo constitucional, surgiu na Grécia antiga. Foram os gregos os pioneiros a lançar as sementes da ideia democrática, que, conservadas pelos filósofos da idade média, frutificaram na modernidade. Com efeito, apenas integrantes de um demos (município), dirigido por um demarca participavam da política. Daí a…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo informar e esclarecer a constituição e a movimentação de uma instituição religiosa e que a mesma deve exercer sua atividade dentro dos parâmetros legais. Haja vista a escassez do conhecimento contábil de seus fundadores, gestores e principalmente dos seus membros, ocasionando desentendimento, confusão e descontrole no uso da sua recita, expomos as principais necessidades documentárias e fiscais para a legalização e a obtenção de sua identidade…

Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2009. 1. Imunidade tributária 2. Competência tributária 3. Instituição religiosa 4. Instituição educacional 5. Instituição assistencial. 6. Ponderação I. Título CDD 341.39452 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense de Direito Público -…

inclusão da escolarização religiosa, pois a escola é um espaço privilegiado para se compreender as diversidades culturais do Brasil, como sociedade. Mesmo reconhecendo a diversidade religiosa no Brasil é notável a disputa no parâmetro escolar, pelas diversas tradições religiosas, induzindo no alvo do estudo desta disciplina no currículo escolar. Palavra-chave: Escolarização, ensino religioso, desenvolvimento religioso, educação religiosa…

encontra-se em situação constrangedora quando o paciente procura seu consultório desejando práticas contraceptivas artificiais. Esta situação coloca em conflito a liberdade religiosa do médico e a autonomia do paciente, abrindo caminho para uma ampla discussão religiosa, ética e legal sobre da conduta do profissional católico. O presente artigo discute estas questões de forma preliminar – mas não superficial - e mostra que é direito do médico se negar a prescrever métodos…

COMARCA DE SÃO CRISTOVÃO/SE “A Liberdade é sempre e apenas liberdade para quem pensa de modo diferente” ROSA LUXEMBURBO “O processo criminal é o que há de mais sério no mundo. Quero dizer: tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer grandeza algébrica; nada de suposto, nada de anfibológico, nada de ampliável acusação positivamente segura: banida a analogia, proscrito o paralelismo assente o processo exclusivamente sobre a precisão…

Estado laico, assegurando a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nas unidades civis e militares de internação coletiva; Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas prevê, em seu artigo XVII, que toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, e que esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, de…